PL PROJETO DE LEI 3052/2021
PL 3052/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Câmpus Ribeirão das
Neves o
imóvel que especifica. (Destinação: extensão do Instituto Federal
deEducação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) Campus
Ribeirão
das Neves.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
156 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Observação Imóvel nº 17.186, a fls. 145 do Livro 3-E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ribeirão das Neves.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Observação Imóvel nº 17.186, a fls. 145 do Livro 3-E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ribeirão das Neves.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/09/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 27.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 27.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2276 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2276 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2276 2021 SGM à Sra Maria das Graças de Oliveira, Diretora-Geral do Campus Ribeirão das Neves do IFMG, Ribeirão das Neves - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2276 2021 SGM à Sra Maria das Graças de Oliveira, Diretora-Geral do Campus Ribeirão das Neves do IFMG, Ribeirão das Neves - MG, com pedido de informação.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e ao Instituto Federal de Minas Gerais - Ifmg - Campus Ribeirão das Neves.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e ao Instituto Federal de Minas Gerais - Ifmg - Campus Ribeirão das Neves.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
26/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.