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PL PROJETO DE LEI 3059/2021

Estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica no Estado.
Situação atual: Arquivado
1 a favor 1 contra
Situação atual Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD SPU.
Resumo Art. 1º: Proibição, Critérios, Plantio, Árvore, Altura, Local, Distância, Rede de Energia, Objetivo, Prevenção, Acidente. Art. 2º: Proibição, Plantio, Cultivo, Comercialização, Árvore, Importação, Hipótese, Comprovação, Prejuízo, Alteração, Influência, Meio Ambiente, Degradação Ambiental. Art. 3º: Possibilidade, Manutenção, Árvore, Anterioridade, Lei Estadual, Responsabilidade, Proprietário, Propriedade Particular, Corte, Prevenção, Danos, Rede de Energia. Art. 4º-5º: Competência, Fiscalização, Administração Pública, Cidadão, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Energia Elétrica
Meio Ambiente
Segurança Pública

Documentos

Tramitação
4
3
2
1