PL PROJETO DE LEI 2804/2021
Declara de utilidade pública a Associação Muriaé dos Autistas - AMA -,
com sede no Município de Muriaé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24194 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24194 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Proposição de Lei PRL 25154 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Proposição de Lei PRL 25154 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/06/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24194 publicada no Diário do Executivo em 30/6/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24194 publicada no Diário do Executivo em 30/6/2022.
22/06/2022
Ofício 1319 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25154 2022 para sanção. Data do envio: 22/6/2022. Data máxima para sanção: 13/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 23/6/2022, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1319 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25154 2022 para sanção. Data do envio: 22/6/2022. Data máxima para sanção: 13/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 23/6/2022, pág 2.
21/06/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
08/06/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 82.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 82.
31/05/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
31/05/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
24/05/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Leonídio Bouças, dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/5/2022, pág 34.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Leonídio Bouças, dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/5/2022, pág 34.
26/04/2022
Turno único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 96.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 96.
05/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
05/04/2022
Recebido na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido na DPD.
08/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 16.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 16.
18/11/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
24/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
15/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 17/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 17/6/2021.