PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2021
PLC 70/2021
Agora
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Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que institui o Estatuto dos
Funcionários Públicos de Minas Gerais, para dispor sobre as promoções
e progressões dos servidores estaduais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
111 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Servidor Público Estadual. Concessão, Direito Adquirido, Progressão, Promoção, Servidor Público Estadual, Garantia, Retroatividade, Pagamento, Período, Data, Comprovação, Requisito, Publicação.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Servidor Público Estadual. Concessão, Direito Adquirido, Progressão, Promoção, Servidor Público Estadual, Garantia, Retroatividade, Pagamento, Período, Data, Comprovação, Requisito, Publicação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/11/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei complementar, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 153.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei complementar, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 153.
17/11/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Administração Pública
Cumprida a diligência.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela rejeição. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela rejeição. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
07/10/2021
Remessa do Ofício 2536 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2536 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
28/09/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
22/09/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 47.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 47.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Reis.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
18/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
12/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.