PL PROJETO DE LEI 4810/2017
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Esperança dos
Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pega, com sede no
Município de Virgem da Lapa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24006 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24006 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2017
Proposição de Lei PRL 24964 2021
Proposições relacionadas
RQO 474 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Virgem da Lapa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2017
Proposição de Lei PRL 24964 2021
Proposições relacionadas
RQO 474 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Virgem da Lapa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 24006 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24006 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
16/11/2021
Ofício 2867 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24964 2021 para sanção. Data do envio: 16/11/2021. Data máxima para sanção: 7/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 17/11/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2867 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24964 2021 para sanção. Data do envio: 16/11/2021. Data máxima para sanção: 7/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 17/11/2021, pág 1.
10/11/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 54.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 54.
20/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Redação
Cumprida a diligência.
07/10/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
07/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
29/09/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Andréia de Jesus, dep. Leninha, dep. Marquinho Lemos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 28.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Andréia de Jesus, dep. Leninha, dep. Marquinho Lemos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 28.
27/09/2021
Turno Único. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/9/2021, pág 9.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/9/2021, pág 9.
22/09/2021
Turno Único. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
14/09/2021
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
14/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 10.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 10.
07/08/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
27/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
16/05/2019
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/5/2019, pág 37. Recebido na CJU em 22/5/2019.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/5/2019, pág 37. Recebido na CJU em 22/5/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
13/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
28/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 30/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 30/11/2017.