PL PROJETO DE LEI 3053/2021
PL 3053/2021
Agora
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Dispõe sobre a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas
Crioulas no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Cultivo, Semente, Mudas, Origem, Local, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Preservação Ambiental, Proteção, Biodiversidade, Cultura, Recurso Natural, Conhecimento, Povos e Comunidades Tradicionais, Desenvolvimento Comunitário, Desenvolvimento Agropecuário, Agroecologia, Prioridade, Participação, Mulher, Adolescente, Garantia, Segurança Alimentar, Competência, Gestão, Implementação, Administração Pública, Sociedade Civil. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de cultivares locais, tradicionais ou crioulos, acrescentando, entre os objetivos da política, disseminar o conhecimento agroecológico, garantir estoques de sementes e garantir a segurança alimentar e nutricional.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Cultivo, Semente, Mudas, Origem, Local, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Preservação Ambiental, Proteção, Biodiversidade, Cultura, Recurso Natural, Conhecimento, Povos e Comunidades Tradicionais, Desenvolvimento Comunitário, Desenvolvimento Agropecuário, Agroecologia, Prioridade, Participação, Mulher, Adolescente, Garantia, Segurança Alimentar, Competência, Gestão, Implementação, Administração Pública, Sociedade Civil. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de cultivares locais, tradicionais ou crioulos, acrescentando, entre os objetivos da política, disseminar o conhecimento agroecológico, garantir estoques de sementes e garantir a segurança alimentar e nutricional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
15/10/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
15/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 24.
24/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Laviola.
20/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
09/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.