Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos — Pronara — e a atualização do Plano Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica — Planera — no Estado, como instrumentos de fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma ação orçamentária específica para incorporar o desenvolvimento e o fornecimento de sementes crioulas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental relativa à 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para criação de bancos de alimentos agroecológicos e minimamente processados voltados a famílias em situação de insegurança alimentar.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que estimule as prefeituras a ceder terrenos públicos e apoiar a agricultura urbana e periurbana, com aproveitamento de terrenos privados ociosos ou ilhas de trânsito para o cultivo de hortas comunitárias e agroecológicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a ampliação do programa de compra governamental para aquisição de alimentos, com a priorização de produtos agroecológicos, na Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para acrescentar povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ao público-alvo da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, bem como para inserir no escopo da referida ação a criação de bancos de sementes crioulas a serem disponibilizadas a esse público-alvo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para fortalecimento de parcerias com municípios e instituições de ensino e pesquisa; e para contratação de equipe técnica visando à ampliação da assistência técnica e da extensão rural voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e às famílias assentadas da reforma agrária.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para inclusão, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de ação orçamentária de fomento à agricultura urbana e periurbana agroecológica voltada para pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para incorporação da perspectiva agroecológica e dos saberes tradicionais às práticas agrícolas sustentáveis desenvolvidas no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, do Plano Plurianual de Ação Governamental, bem como para inclusão dos povos indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e dos assentados da reforma agrária no público-alvo da referida ação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a publicização e a implementação dos planos que especifica e inclusão das ações dos referidos planos nas leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
