Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os trabalhos de regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída pela Lei 24931, de 25/7/2024.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os trabalhos de regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída pela Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão da regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída por meio da Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema - "Como a Seapa tem promovido o equilíbrio entre o desenvolvimento do agronegócio e a conservação ambiental no Estado, garantindo políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, a agroecologia e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente água e solo".
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado, estabelece critérios para essa inclusão e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui a política para a plenitude emocional da mulher do campo, das florestas e das águas no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no escopo da Ação 4235, envide esforços para prestar assessoramento técnico a 50 comunidades quilombolas no Estado, incluindo a realização de ações de capacitação nas temáticas de aquicultura e agroecologia, com oficinas de capacitação para o manejo de peixes, para práticas agrícolas orgânicas e para gestão cooperativa com formação em administração e finanças, e para que apoie a criação de cooperativas quilombolas e oriente as referidas comunidades na criação dessas cooperativas, com suporte para organização financeira e governança comunitária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a viabilidade de implementação de projeto, programa ou ação estadual dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que avalie a possibilidade de desenvolver estudo e propor projeto dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros, semelhante ao projeto Hortas em Rede, desenvolvido na Região Metropolitana de São Paulo pela Enel, empresa de distribuição e comercialização de energia elétrica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
