PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2021
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins
de conservação, da Serra do Curral.)
Situação atual:
Arquivado
281 a favor
2 contra
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado André Quintão PT
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Magalhães MDB
Deputada Leninha PT
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado André Quintão PT
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Magalhães MDB
Deputada Leninha PT
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Tombamento, Serra do Curral, Município, Belo Horizonte, Objetivo, Conservação, Meio Ambiente.
Assunto geral Constituição Estadual
Meio Ambiente
Patrimônio Cultural
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Tombamento, Serra do Curral, Município, Belo Horizonte, Objetivo, Conservação, Meio Ambiente.
Assunto geral Constituição Estadual
Meio Ambiente
Patrimônio Cultural
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão Especial
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
21/06/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 31.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 31.
21/06/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado o parecer apresentado anteriormente Apresentado outro parecer Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado o parecer apresentado anteriormente Apresentado outro parecer Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.
13/06/2022
Retirado de pauta por deliberação da Comissão
Comissão Especial
Retirado de pauta por deliberação da Comissão
13/06/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.
09/06/2022
Primeiro turno. Presidente: Dep. Ana Paula Siqueira. Vice-Presidente: Dep. Osvaldo Lopes. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Ana Paula Siqueira. Vice-Presidente: Dep. Osvaldo Lopes. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
09/06/2022
Recebida na ESP.
Comissão Especial
Recebida na ESP.
08/06/2022
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo - Dep. Osvaldo Lopes; Suplente - Dep. Sávio Souza Cruz; Efetivo - Dep. Mauro Tramonte; Suplente - Dep. Charles Santos; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo - Dep. Ana Paula Siqueira; Suplente - Dep. Andréia de Jesus; Efetivo - Dep. Beatriz Cerqueira; Suplente - Dep. Leninha; Pelo Partido Liberal - PL: Efetivo - Dep. Gustavo Santana; Suplente - Dep. Delegada Sheila. Publicada no DL em 9/6/2022, pág 67.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo - Dep. Osvaldo Lopes; Suplente - Dep. Sávio Souza Cruz; Efetivo - Dep. Mauro Tramonte; Suplente - Dep. Charles Santos; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo - Dep. Ana Paula Siqueira; Suplente - Dep. Andréia de Jesus; Efetivo - Dep. Beatriz Cerqueira; Suplente - Dep. Leninha; Pelo Partido Liberal - PL: Efetivo - Dep. Gustavo Santana; Suplente - Dep. Delegada Sheila. Publicada no DL em 9/6/2022, pág 67.
28/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2021, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2021, pág 41.
14/09/2021
Remessa do Ofício 2268 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2268 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade, na forma do Substitutivo 1. Adiada a discussão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade, na forma do Substitutivo 1. Adiada a discussão.
24/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
17/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/6/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 21/6/2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/6/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 21/6/2021.