PL PROJETO DE LEI 3072/2021
PL 3072/2021
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o uso de sistema eletrônico integrado para a fiscalização
de peso e dimensões de veículo, a implantação de regime de operação e
fiscalização ininterruptas em postos de pesagem veicular por meio de
agente remoto e a dispensa da presença da autoridade de trânsito ou de
seu agente no local de pesagem e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposições anexadas
PL 4030 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Sistema, Eletrônica, Regime, Operação, Fiscalização, Controle, Peso, Medida, Veículo Automotor, Transporte, Carga, Passageiro, Implantação, Posto, Dispensa, Presença, Autoridade, Trânsito, Garantia, Infraestrutura, Responsabilidade, Concessionária, Regulamentação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Respeito, Exigência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Comprovação, Inflação, Aplicação, Medida Administrativa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposições anexadas
PL 4030 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Sistema, Eletrônica, Regime, Operação, Fiscalização, Controle, Peso, Medida, Veículo Automotor, Transporte, Carga, Passageiro, Implantação, Posto, Dispensa, Presença, Autoridade, Trânsito, Garantia, Infraestrutura, Responsabilidade, Concessionária, Regulamentação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Respeito, Exigência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Comprovação, Inflação, Aplicação, Medida Administrativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/07/2025
PL 4030 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 103.
Plenário
PL 4030 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 103.
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
09/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.