Comissão de Constituição e Justiça
28ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PLC Projeto de Lei Complementar 25/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 406/2023
Ementa: Altera as Leis nºs 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado; e 20.010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Romeu Zema NetoSituação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade.Relatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 2116/2015
Ementa: Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas e dá outras providências.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1110/2023
Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.Autoria:- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Leninha
- Dep. Macaé Evaristo
Relatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 2537/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3165/2021
Ementa: Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - IEEI - no sistema estadual de ensino.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 3466/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de saneamento básico notificarem os estabelecimentos da área de saúde sobre a suspensão do serviço de abastecimento de água.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3730/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Orquestra Sacra de Santa Luzia e o Coro Angélico, sediados no Município de Santa Luzia.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3827/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 3843/2022
Ementa: Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 242/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 425/2023
Ementa: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 502/2023
Ementa: Cria o programa de apoio à população ribeirinha e demais atingidos pelas cheias das concessionárias de usinas hidrelétricas no Estado.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 542/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 544/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 794/2023
Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 798/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Sociedade Bíblica do Brasil.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 813/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o filme "Estrada Natural", produzido por Emerson Penha.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Lohanna
Relatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 846/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1153/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Fábio Avelar
Relatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1234/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Aventureiro o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1240/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Pedra Grande, situado entre os Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 1244/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1306/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1312/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de trechos das Rodovias LMG-748, MG-223 e MG-414 especificados e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari as áreas correspondentes.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1316/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1366/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.Autoria: Dep. Leandro GenaroRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1429/2023
Ementa: Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1450/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1451/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Chaminé Olaria Jatobá, localizada na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1463/2023
Ementa: Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1464/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1482/2023
Ementa: Declara como patrimônio vivo e cultural, de natureza material e imaterial do Estado de Minas Gerais, as pescadoras e os pescadores artesanais, a atividade da pesca e a aquicultura familiar.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1498/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1501/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1514/2023
Ementa: Altera o art. 1º e seu o parágrafo único da Lei nº 18.797, de 31/3/2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1528/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Charles Santos -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 5416/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Filhos da Luz, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Vanderlei MirandaRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 2774/2021
Ementa: Dá denominação ao anel rodoviário norte de Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3602/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alto São Francisco, com sede no Município de Buritizeiro.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3683/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3888/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.Autoria: Dep. Gustavo MitreRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 183/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-862, que liga Luminárias a Três Corações.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 211/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 235/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Central de Núcleos de Produção e Comercialização de Artesanato Organizados em Rede Solidária - Ancorart -, com sede no Município de Arinos.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 419/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Camanducaiense, com sede no Município de Camanducaia.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 686/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Varginha - Casa de Recuperação O Bom Samaritano -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 692/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Família Guerreiros de Fé, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 717/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Balaio de Arte e Cultura, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 848/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica dos Moradores de Guarda dos Ferreiros, com sede no Município de Rio Paranaíba.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1119/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Frente Brasil para Conscientização e Promoção de Políticas Públicas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1181/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Libertas MG - , com sede no Município de São João del-Rei.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1229/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-806, no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1353/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização LGBT de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1356/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Drogas, Vencer, Vencerei! Clínica Bem Viver! - Adrogas-CBV -, com sede no Município de Manhumirim.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1388/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Missionária Evangélica Vida - AMEV - , com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1392/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável, Social e Politico - INBDS -, com sede no Município de Januária.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1396/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário da Paróquia de Nossa Senhora da Luz, com sede no Município de Luz.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1400/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade O Reino em Pessoa, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1403/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Agricultores e Artesãos da Cachoeira dos Forros - ACAFOR -, com sede no Município de PassaTempo.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1432/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-722 que liga Lagamar a Patos de Minas.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1441/2023
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - Nova Pampulha, no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1442/2023
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio do Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1469/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1472/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Paulacandidense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Paula Cândido.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1487/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Projeto A Melhor Idade - Asprami -, com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1509/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Rede Adolescente Aprendiz, com sede no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Arnaldo Silva
(Presidente)
/ UNIÃO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota
/ PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Cristiano Silveira
/ PT
- Substituindo Dep. Lucas Lasmar
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Gustavo Santana
/ PL
- Substituindo Dep. Zé Laviola
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. João Magalhães
/ MDB
- Substituindo Dep. Bruno Engler
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Beatriz Cerqueira
/ PT
- Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Grego da Fundação
/ PMN
- Substituindo Dep. Zé Laviola
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Leleco Pimentel
/ PT
- Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PLC Projeto de Lei Complementar 25/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 406/2023
Ementa: Altera as Leis nºs 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado; e 20.010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Romeu Zema NetoSituação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade.Relatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer retirado pelo relator
Apresentado outro parecer
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Distribuído em avulso o parecer
PL Projeto de Lei 2116/2015
Ementa: Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas e dá outras providências.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1110/2023
Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.Autoria:- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Leninha
- Dep. Macaé Evaristo
Relatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 2537/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 3165/2021
Ementa: Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - IEEI - no sistema estadual de ensino.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3466/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de saneamento básico notificarem os estabelecimentos da área de saúde sobre a suspensão do serviço de abastecimento de água.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Cristiano Silveira
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3730/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Orquestra Sacra de Santa Luzia e o Coro Angélico, sediados no Município de Santa Luzia.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Cristiano Silveira
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3827/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3843/2022
Ementa: Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 242/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 425/2023
Ementa: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Cristiano Silveira
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 502/2023
Ementa: Cria o programa de apoio à população ribeirinha e demais atingidos pelas cheias das concessionárias de usinas hidrelétricas no Estado.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 542/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 544/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 794/2023
Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 798/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Sociedade Bíblica do Brasil.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 813/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o filme "Estrada Natural", produzido por Emerson Penha.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Lohanna
Relatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Cristiano Silveira
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 846/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 1153/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Fábio Avelar
Relatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Cristiano Silveira
PL Projeto de Lei 1234/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Aventureiro o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1240/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Pedra Grande, situado entre os Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1244/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1306/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1312/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de trechos das Rodovias LMG-748, MG-223 e MG-414 especificados e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari as áreas correspondentes.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 1316/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1366/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.Autoria: Dep. Leandro GenaroRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1429/2023
Ementa: Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Itanhandu
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1450/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 1451/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Chaminé Olaria Jatobá, localizada na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 1463/2023
Ementa: Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1464/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1482/2023
Ementa: Declara como patrimônio vivo e cultural, de natureza material e imaterial do Estado de Minas Gerais, as pescadoras e os pescadores artesanais, a atividade da pesca e a aquicultura familiar.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 1498/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência à (ao) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1501/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1514/2023
Ementa: Altera o art. 1º e seu o parágrafo único da Lei nº 18.797, de 31/3/2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1528/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 5416/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Filhos da Luz, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Vanderlei MirandaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2774/2021
Ementa: Dá denominação ao anel rodoviário norte de Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Prazo regimental do relator
PL Projeto de Lei 3602/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alto São Francisco, com sede no Município de Buritizeiro.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3683/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 3888/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.Autoria: Dep. Gustavo MitreRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 183/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-862, que liga Luminárias a Três Corações.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
PL Projeto de Lei 211/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 235/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Central de Núcleos de Produção e Comercialização de Artesanato Organizados em Rede Solidária - Ancorart -, com sede no Município de Arinos.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 419/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Camanducaiense, com sede no Município de Camanducaia.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 686/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Varginha - Casa de Recuperação O Bom Samaritano -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 692/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Família Guerreiros de Fé, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 717/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Balaio de Arte e Cultura, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 848/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica dos Moradores de Guarda dos Ferreiros, com sede no Município de Rio Paranaíba.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 1119/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Frente Brasil para Conscientização e Promoção de Políticas Públicas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 1181/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Libertas MG - , com sede no Município de São João del-Rei.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1229/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-806, no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1353/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização LGBT de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1356/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Drogas, Vencer, Vencerei! Clínica Bem Viver! - Adrogas-CBV -, com sede no Município de Manhumirim.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 1388/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Missionária Evangélica Vida - AMEV - , com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 1392/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável, Social e Politico - INBDS -, com sede no Município de Januária.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1396/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário da Paróquia de Nossa Senhora da Luz, com sede no Município de Luz.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1400/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade O Reino em Pessoa, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1403/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Agricultores e Artesãos da Cachoeira dos Forros - ACAFOR -, com sede no Município de PassaTempo.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1432/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-722 que liga Lagamar a Patos de Minas.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1441/2023
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - Nova Pampulha, no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1442/2023
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio do Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1469/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1472/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Paulacandidense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Paula Cândido.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1487/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Projeto A Melhor Idade - Asprami -, com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1509/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Rede Adolescente Aprendiz, com sede no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.