PL PROJETO DE LEI 1450/2023
PL 1450/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel
que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de
Educação de Minas Novas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Imóvel n° 1.060, Protocolo 2029 do dia 27/06/1978, Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Imóvel n° 1.060, Protocolo 2029 do dia 27/06/1978, Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/02/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/02/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 143.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 143.
06/12/2023
Remessa do Ofício 3227 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3227 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG.
05/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Minas Novas.
28/11/2023
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.