PL PROJETO DE LEI 1501/2023
PL 1501/2023
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Altera a Lei 22609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder
Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que
especifica. (Altera § único do art 1°, modificando destinação de
imóvel.) (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter
social através de ações com ênfase em saúde e convivência de idosos.)
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Imóvel nº 1.438, fls. 287, nº 1.439, fls. 288, nº 1.440, fls. 289, Livro 2-E, Comarca de Itabira Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Imóvel nº 1.438, fls. 287, nº 1.439, fls. 288, nº 1.440, fls. 289, Livro 2-E, Comarca de Itabira Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
08/05/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2024, pág 56. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2024, pág 56. À Comissão de Administração Pública.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2024, pág 72.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2024, pág 72.
09/04/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 37.
14/12/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/12/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 47.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 47.
29/11/2023
Remessa do Ofício 3098 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3098 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
16/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.