Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos urbanos e a responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais na retirada dos fios, cabos e demais equipamentos inutilizados e clandestinos fixados nos postes de energia elétrica no Município de Itabira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para retirada dos fios, cabos e demais equipamentos inutilizados e clandestinos fixados nos postes e para adoção de medidas efetivas para solução dos problemas causados por fiação irregular, incluindo a realização de um mutirão de regularização das instalações no Município de Itabira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - em Itabira pedido de providências para que, diante do anúncio de racionamento de água no município feito pela empresa em 23/9/2025, adote medidas emergenciais para assegurar a toda a população acesso à água potável, de modo a minimizar os impactos desse racionamento na vida das famílias itabiranas.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Reconhece de relevante interesse cultural o evento Fala Quilombo, realizado no Município de Itabira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Jovens Abençoados, com sede no Município de Itabira.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - em Itabira pedido de providências para que, diante do anúncio de racionamento de água no município feito pela empresa em 23/9/2025, adote medidas emergenciais para assegurar a toda a população acesso a água potável, de modo a minimizar os impactos desse racionamento na vida das famílias itabiranas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como bem de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Quilombo, situada na Comunidade Quilombola do Capoeirão, no Município de Itabira.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as recentes alterações no cumprimento da jornada extraclasse na rede municipal de ensino de Itabira, introduzidas pela Resolução nº 1/2025, bem como a retirada de direitos e a piora nas condições de trabalho dos servidores públicos municipais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
