PL PROJETO DE LEI 3466/2022
PL 3466/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de saneamento básico
notificarem os estabelecimentos da área de saúde sobre a suspensão do
serviço de abastecimento de água.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Proposições relacionadas
PL 4028 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU APU.
Indexação
Resumo Estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,sobre a comunicação imediata no caso de interrupção do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Substitutivo nº 1: Altera Lei que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, acrescentando a obrigatoriedade do prestador do serviço comunicar de imediato os estabelecimentos de saúde em caso de interrupção nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saneamento Básico
Saúde Pública
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Proposições relacionadas
PL 4028 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU APU.
Indexação
Resumo Estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,sobre a comunicação imediata no caso de interrupção do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Substitutivo nº 1: Altera Lei que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, acrescentando a obrigatoriedade do prestador do serviço comunicar de imediato os estabelecimentos de saúde em caso de interrupção nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saneamento Básico
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
15/02/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
15/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16/2/2024, pág 7.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16/2/2024, pág 7.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
28/11/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 217.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 217.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
28/06/2023
Requerimento do Dep. Raul Belém solicitando a desanexação do PL 4028 2022 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 30.
Plenário
Requerimento do Dep. Raul Belém solicitando a desanexação do PL 4028 2022 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 30.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
26/10/2022
PL 4028 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2022, pág 15.
Plenário
PL 4028 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2022, pág 15.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Administração Pública, para parecer.