PL PROJETO DE LEI 1353/2023
PL 1353/2023
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Declara de utilidade pública a Organização LGBT de Muriaé, com sede no
Município de Muriaé.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Documentos
Tramitação
18/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
28/11/2023
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 203.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 203.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
22/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.