PL PROJETO DE LEI 425/2023
PL 425/2023
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Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de
atividades de ensino e extensão universitária.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Regulamenta a concessão e o acúmulo das bolsas de permanência e extensão previstas por instituições estaduais de educação superior a estudantes de cursos de graduação para o desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, com o objetivo de permitir a acumulação de auxílios voltados à permanência dos alunos na universidade com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Regulamenta a concessão e o acúmulo das bolsas de permanência e extensão previstas por instituições estaduais de educação superior a estudantes de cursos de graduação para o desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, com o objetivo de permitir a acumulação de auxílios voltados à permanência dos alunos na universidade com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio.
Documentos
Tramitação
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
30/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
28/11/2023
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 226.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 226.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
14/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.