PL PROJETO DE LEI 1110/2023
PL 1110/2023
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Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Documentos
Tramitação
18/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
05/12/2023
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
05/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2023, pág 207.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2023, pág 207.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento da dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento da dep. Beatriz Cerqueira.
24/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do relator.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.