Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola do Açude, no Município de Jaboticatubas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Baobá-Pretas Tradições, realizado no Município de João Monlevade.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentar as ações adotadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba nas áreas de igualdade de gênero, igualdade racial, políticas LGBTQIA+ e direitos humanos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Fundo Mineiro dos Quilombos, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos no Estado, com recursos provenientes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.
Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam incluídas, nas diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e formação de professores, conteúdo obrigatório sobre educação escolar do campo, de quilombolas, de indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que priorize, entre os desembolsos para microempreendedores, negócios da cadeia produtiva do afroturismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação das Estratégias 1.7 e 1.10 do Plano Estadual de Educação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2027, os públicos que especifica, citados no Fórum Técnico Minas sem Miséria, sejam incluídos como públicos prioritários da Ação 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
