{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8479,"data":"2026-04-15T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":18,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"18ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2026-04-17T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 16, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2026-04-15T17:13:58\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2026-04-15T18:16:10.660000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÕES:\n\n\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado Adalclever Lopes,\ninformando\nsua desfiliação\ndo Partido Social\nDemocrático\n- PSD,\na partir de\n19/3/2026,\ne a sua filiação ao Partido Verde\n- PV,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDa\ndeputada Ana Paula Siqueira,\ninformando sua desfiliação\nda\nRede Sustentabilidade,\na partir de\n19/3/2026,\ne a sua filiação ao Partido dos\nTrabalhadores – PT,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nArlen Santiago,\ninformando sua desfiliação\ndo Avante,\na partir de\n3/4/2026,\ne a sua filiação ao Movimento\nDemocrático Brasileiro – MDB,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDa\ndeputada Bella Gonçalves,\ninformando sua desfiliação\ndo Partido Socialismo\ne Liberdade – PSOL – e\na sua filiação ao Partido dos\nTrabalhadores – PT.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nBetinho Pinto Coelho,\ninformando\na\nsua filiação ao\nUnião\nBrasil – União, a\npartir de 23/3/2026.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nBosco,\ninformando\nsua filiação ao Partido Social\nDemocrático – PSD,\na partir de\n23/3/2026.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado Carlos\nPimenta,\ninformando a\nsua filiação ao Partido Socialista\nBrasileiro – PSB, a\npartir de 31/3/2026.\n\n \n\n\n\nDa\ndeputada\nChiara Biondini,\ninformando a\nsua filiação ao Partido Liberal\n– PL, a\npartir de 18/3/2026.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nDoorgal Andrada,\ninformando sua desfiliação\ndo Partido Renovação\nDemocrática – PRD,\na partir de\n21/3/2026,\ne a sua filiação aos\nProgressistas\n– PP,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nDoutor Paulo,\ninformando sua desfiliação\ndo Partido Renovação\nDemocrática – PRD,\na partir de\n26/3/2026,\ne a sua filiação ao União\nBrasil – União,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nEnes Cândido,\ninformando a\nsua filiação ao Partido Social\nDemocrático – PSD,\na partir de\n24/3/2026.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nGrego da Fundação,\ninformando\na\nsua filiação ao\nUnião\nBrasil – União, a partir de\n26/3/2026.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nJoão Magalhães,\ninformando sua desfiliação\ndo Movimento\nDemocrático Brasileiro – MDB,\na partir de\n23/3/2026,\ne a sua filiação ao Partido Social\nDemocrático – PSD,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDa\ndeputada Lud\nFalcão,\ninformando sua desfiliação\ndo\nPodemos - PODE,\na partir de\n3/4/2026,\ne a sua filiação ao\nRepublicanos,\na partir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nNeilando Pimenta,\ninformando a\nsua filiação ao Partido Republicanos.\n\n\n\nDo\ndeputado\nProfessor Wendel Mesquita,\ninformando sua desfiliação\ndo Solidariedade,\na\npartir de 1º/4/2026,\ne\na sua filiação ao\nUnião Brasil, a\npartir da mesma data.\n\n \n\n\n\nDo\ndeputado\nRaul Belém,\ninformando a\nsua filiação ao Partido Social\nDemocrático – PSD, a\npartir de 23/3/2026.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\npresidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes,\nem que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes ratificam a\ncomposição das comissões resultante das cessões de vagas\nocorridas no segundo biênio da 20ª Legislatura, e, considerando as\nalterações nas composições dos blocos e bancadas parlamentares\ndecorrentes das mudanças partidárias ocorridas durante a janela\npartidária de 2026, nos termos do art. 22-A, parágrafo único,\ninciso III, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, deliberam\nque a indicação de substituto para membro de comissão, nos termos\ndo art. 117 do Regimento Interno, será feita pelo líder da bancada\nou do bloco parlamentar a qual pertencia a vaga de membro efetivo em\n4 de março 2026.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\npresidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior\ne determina a anexação do Requerimento n° 17.178/2026 ao\nRequerimento n° 17.177/2026, ambos da Comissão de Participação\nPopular, por guardarem semelhança entre si.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":244711,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":115,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Altera a Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que estabelece o Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, para dispor sobre deveres, vedações e normas de conduta aplicáveis ao exercício da função pública, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":101,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":244125,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":16651,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem semelhança entre si.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":245334,"tipo":{"id":3,"descricao":"Proposta de Emenda à Constituição","idCategoria":0,"sigla":"PEC"},"numero":61,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu Leite"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12193,"nome":"Deputado Adalclever Lopes"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":30238,"nome":"Deputada Amanda Teixeira Dias"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto 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Falcão"},{"id":0,"sequencia":37,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":38,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":39,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":40,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":4458,"nome":"Deputado Marquinho Lemos"},{"id":0,"sequencia":41,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":42,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"},{"id":0,"sequencia":43,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"},{"id":0,"sequencia":44,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28876,"nome":"Deputado Oscar Teixeira"},{"id":0,"sequencia":45,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":46,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":47,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26138,"nome":"Deputado Rafael Martins"},{"id":0,"sequencia":48,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"},{"id":0,"sequencia":49,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":50,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":51,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":52,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":53,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":54,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito 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Orçamentária"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":243979,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":109,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":243980,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":110,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":96123,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1030,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":164341,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":251,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":188465,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2865,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzília o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9655,"nome":"Deputado Dalmo Ribeiro"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":191294,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3196,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Meninos de Araçuaí, do Vale do Jequitinhonha.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205768,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":807,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209634,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1313,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Estabelece diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":12,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":217484,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2147,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":13,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":221205,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2565,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":14,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":227281,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3294,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"}]},"formaAprovacao":"À 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Duarte Bechir"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":17,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":231770,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3834,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural e religioso do Estado a Igreja de Pedras do Bom Jesus de Matozinhos, no Município de Várzea da Palma.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28876,"nome":"Deputado Oscar Teixeira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":18,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":232443,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3884,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Institui a Medalha Mestre do Saber Popular.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":19,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":240151,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4733,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":20,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":244423,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5306,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208839,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1218,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela 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constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Educação, que opina pela rejeição da Emenda nº 1 e dos Substitutivos nºs 2 e 3."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados os Substitutivos nºs 2 e 3 e o projeto 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de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":356,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Educação, que opina pela rejeição da Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Rocha"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":97,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":3,"descricao":"Prosseguimento da discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":42,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":230889,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3733,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Prosseguimento da discussão - 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1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":23,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":22,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208593,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1208,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":24,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":23,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210866,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1490,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28879,"nome":"Deputado Zé Laviola"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":25,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":24,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211364,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1546,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma original."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":26,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":25,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211976,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1631,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Transporte."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":27,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":26,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":212369,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1679,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"A presidência deixa de receber a Emenda n° 1, por tratar de assunto não versado na proposição principal, nos termos do inciso I do art. 228 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":4,"descricao":"A presidência deixa de receber","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre a Emenda n° 2, nos termos do §2° do art. 188 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":849,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":28,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":27,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215581,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1949,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte","idDeputado":0,"idComissao":489,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":29,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":28,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":219559,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2352,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 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1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":19,"descricao":"Aprovado em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":31,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":30,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":224732,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2991,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":95,"descricao":"Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":32,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":31,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":225784,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3109,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Institui a política estadual de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"descricao":"Discussão - 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15/04/2026 às 14:00 Plenário

18ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 17/04/2026.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1218/2023

PL

1218/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2256/2024

PL

2256/2024 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
- No decorrer da discussão foi apresentado ao projeto um substitutivo, que recebeu o nº 2 e será submetido a votação independentemente de parecer.
PL Projeto de Lei 3991/2022

PL

3991/2022 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Educação opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Educação, que opina pela rejeição da Emenda nº 1 e dos Substitutivos nºs 2 e 3.
PL Projeto de Lei 356/2023

PL

356/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- A Comissão de Educação opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Educação, que opina pela rejeição da Emenda nº 1.
PL Projeto de Lei 3437/2025

PL

3437/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Estabelece diretrizes para a reinserção no mercado de trabalho e a concessão de auxílio financeiro para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência cujo cuidado tenha demandado dedicação integral, em caso de falecimento do ente sob sua tutela ou guarda.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 3476/2025

PL

3476/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 61/2026

PEC

61/2026 Proposta de Emenda à Constituição

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)
Autoria:
- Deputado Tadeu Leite
- - Deputado Adalclever Lopes
  - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Amanda Teixeira Dias
  - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bosco
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Carlos Pimenta
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Charles Santos
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputada Delegada Sheila
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Doorgal Andrada
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Gustavo Santana
  - Deputado Gustavo Valadares
  - Deputado Hely Tarqüínio
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Oscar Teixeira
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Raul Belém
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Vitório Júnior
  - Deputado Zé Guilherme
  - Deputado Zé Laviola
  - Deputada Alê Portela
Situação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 5306/2026

PL

5306/2026 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PRE Projeto de Resolução 146/2021

PRE

146/2021 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2020.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PRE Projeto de Resolução 109/2026

PRE

109/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.

Autoria: Mesa da Assembleia

PRE Projeto de Resolução 110/2026

PRE

110/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

Autoria: Mesa da Assembleia

PL Projeto de Lei 1603/2023

PL

1603/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a política estadual de prevenção e combate às doenças tropicais negligenciadas. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3733/2025

PL

3733/2025 Projeto de Lei

Prosseguimento da discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 331/2019

PL

331/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Situação:
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2528/2024

PL

2528/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Movimento Cultural da Soul Music.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2540/2024

PL

2540/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2685/2024

PL

2685/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4072/2025

PL

4072/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado realizada no Município de Alpinópolis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1098/2019

PL

1098/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação.
PL Projeto de Lei 2232/2020

PL

2232/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3, que apresenta.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 3, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2903/2021

PL

2903/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3522/2022

PL

3522/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1208/2023

PL

1208/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1490/2023

PL

1490/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1546/2023

PL

1546/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma original.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1631/2023

PL

1631/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Transporte.
PL Projeto de Lei 1679/2023

PL

1679/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.

Autoria: Deputado Betão
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 1949/2024

PL

1949/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2352/2024

PL

2352/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2785/2024

PL

2785/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta.

Autoria: Deputada Leninha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2991/2024

PL

2991/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 3109/2024

PL

3109/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a política estadual de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões do Trabalho, da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3640/2025

PL

3640/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3825/2025

PL

3825/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3935/2025

PL

3935/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece a corrida de carrinho de rolimã como atividade de valor cultural, esportivo e de lazer no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4167/2025

PL

4167/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica para a implantação de espaço esportivo, de lazer e cultural.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4301/2025

PL

4301/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Industrial da Região do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 4400/2025

PL

4400/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado as instituições Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei.

Autoria: Deputado Rafael Martins
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4492/2025

PL

4492/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4531/2025

PL

4531/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4738/2025

PL

4738/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4819/2025

PL

4819/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÕES:

Do deputado Adalclever Lopes, informando sua desfiliação do Partido Social Democrático - PSD, a partir de 19/3/2026, e a sua filiação ao Partido Verde - PV, a partir da mesma data.

Da deputada Ana Paula Siqueira, informando sua desfiliação da Rede Sustentabilidade, a partir de 19/3/2026, e a sua filiação ao Partido dos Trabalhadores – PT, a partir da mesma data.

Do deputado Arlen Santiago, informando sua desfiliação do Avante, a partir de 3/4/2026, e a sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a partir da mesma data.

Da deputada Bella Gonçalves, informando sua desfiliação do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – e a sua filiação ao Partido dos Trabalhadores – PT.

Do deputado Betinho Pinto Coelho, informando a sua filiação ao União Brasil – União, a partir de 23/3/2026.

Do deputado Bosco, informando sua filiação ao Partido Social Democrático – PSD, a partir de 23/3/2026.

Do deputado Carlos Pimenta, informando a sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro – PSB, a partir de 31/3/2026.

Da deputada Chiara Biondini, informando a sua filiação ao Partido Liberal – PL, a partir de 18/3/2026.

Do deputado Doorgal Andrada, informando sua desfiliação do Partido Renovação Democrática – PRD, a partir de 21/3/2026, e a sua filiação aos Progressistas – PP, a partir da mesma data.

Do deputado Doutor Paulo, informando sua desfiliação do Partido Renovação Democrática – PRD, a partir de 26/3/2026, e a sua filiação ao União Brasil – União, a partir da mesma data.

Do deputado Enes Cândido, informando a sua filiação ao Partido Social Democrático – PSD, a partir de 24/3/2026.

Do deputado Grego da Fundação, informando a sua filiação ao União Brasil – União, a partir de 26/3/2026.

Do deputado João Magalhães, informando sua desfiliação do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a partir de 23/3/2026, e a sua filiação ao Partido Social Democrático – PSD, a partir da mesma data.

Da deputada Lud Falcão, informando sua desfiliação do Podemos - PODE, a partir de 3/4/2026, e a sua filiação ao Republicanos, a partir da mesma data.

Do deputado Neilando Pimenta, informando a sua filiação ao Partido Republicanos.

Do deputado Professor Wendel Mesquita, informando sua desfiliação do Solidariedade, a partir de 1º/4/2026, e a sua filiação ao União Brasil, a partir da mesma data.

Do deputado Raul Belém, informando a sua filiação ao Partido Social Democrático – PSD, a partir de 23/3/2026.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes ratificam a composição das comissões resultante das cessões de vagas ocorridas no segundo biênio da 20ª Legislatura, e, considerando as alterações nas composições dos blocos e bancadas parlamentares decorrentes das mudanças partidárias ocorridas durante a janela partidária de 2026, nos termos do art. 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, deliberam que a indicação de substituto para membro de comissão, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, será feita pelo líder da bancada ou do bloco parlamentar a qual pertencia a vaga de membro efetivo em 4 de março 2026.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Requerimento n° 17.178/2026 ao Requerimento n° 17.177/2026, ambos da Comissão de Participação Popular, por guardarem semelhança entre si.

RQN Requerimento 16651/2026

RQN

16651/2026 Requerimento

Ementa: Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
PRE Projeto de Resolução 115/2026

PRE

115/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que estabelece o Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, para dispor sobre deveres, vedações e normas de conduta aplicáveis ao exercício da função pública, e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1218/2023

PL

1218/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2256/2024

PL

2256/2024 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3991/2022

PL

3991/2022 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 2 e 3 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 356/2023

PL

356/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
- Rejeitada a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 3437/2025

PL

3437/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Estabelece diretrizes para a reinserção no mercado de trabalho e a concessão de auxílio financeiro para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência cujo cuidado tenha demandado dedicação integral, em caso de falecimento do ente sob sua tutela ou guarda.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 3476/2025

PL

3476/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 61/2026

PEC

61/2026 Proposta de Emenda à Constituição

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)
Autoria:
- Deputado Tadeu Leite
- Deputado Adalclever Lopes
  
  Deputado Adriano Alvarenga
  
  Deputada Amanda Teixeira Dias
  
  Deputada Ana Paula Siqueira
  
  Deputada Andréia de Jesus
  
  Deputado Arlen Santiago
  
  Deputado Arnaldo Silva
  
  Deputado Betinho Pinto Coelho
  
  Deputado Bosco
  
  Deputado Bruno Engler
  
  Deputado Carlos Henrique
  
  Deputado Carlos Pimenta
  
  Deputado Cassio Soares
  
  Deputado Celinho Sintrocel
  
  Deputado Charles Santos
  
  Deputado Coronel Henrique
  
  Deputado Cristiano Silveira
  
  Deputada Delegada Sheila
  
  Deputado Delegado Christiano Xavier
  
  Deputado Doorgal Andrada
  
  Deputado Doutor Jean Freire
  
  Deputado Doutor Paulo
  
  Deputado Enes Cândido
  
  Deputado Gil Pereira
  
  Deputado Grego da Fundação
  
  Deputado Gustavo Santana
  
  Deputado Gustavo Valadares
  
  Deputado Hely Tarqüínio
  
  Deputada Ione Pinheiro
  
  Deputado João Magalhães
  
  Deputado Leleco Pimentel
  
  Deputada Leninha
  
  Deputada Lohanna
  
  Deputado Lucas Lasmar
  
  Deputada Lud Falcão
  
  Deputado Luizinho
  
  Deputada Maria Clara Marra
  
  Deputada Marli Ribeiro
  
  Deputado Marquinho Lemos
  
  Deputado Mauro Tramonte
  
  Deputada Nayara Rocha
  
  Deputado Noraldino Júnior
  
  Deputado Oscar Teixeira
  
  Deputado Professor Cleiton
  
  Deputado Professor Wendel Mesquita
  
  Deputado Rafael Martins
  
  Deputado Raul Belém
  
  Deputado Ricardo Campos
  
  Deputado Roberto Andrade
  
  Deputado Rodrigo Lopes
  
  Deputado Sargento Rodrigues
  
  Deputado Thiago Cota
  
  Deputado Tito Torres
  
  Deputado Ulysses Gomes
  
  Deputado Vitório Júnior
  
  Deputado Zé Guilherme
  
  Deputado Zé Laviola
  
  Deputada Alê Portela
Resultado:
- Aprovada em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 63 votos a favor e nenhum voto contrário.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5306/2026

PL

5306/2026 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 146/2021

PRE

146/2021 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2020.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 109/2026

PRE

109/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 110/2026

PRE

110/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1603/2023

PL

1603/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a política estadual de prevenção e combate às doenças tropicais negligenciadas. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Doutor Jean Freire, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 331/2019

PL

331/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2528/2024

PL

2528/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Movimento Cultural da Soul Music.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2540/2024

PL

2540/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2685/2024

PL

2685/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4072/2025

PL

4072/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado realizada no Município de Alpinópolis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1098/2019

PL

1098/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 2232/2020

PL

2232/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Prejudicados as Emendas n°s 1 a 3 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 2903/2021

PL

2903/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos n°s 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 3522/2022

PL

3522/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1208/2023

PL

1208/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 1490/2023

PL

1490/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1546/2023

PL

1546/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1631/2023

PL

1631/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1679/2023

PL

1679/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.

Autoria: Deputado Betão
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2.
- A presidência deixa de receber a Emenda n° 1, por tratar de assunto não versado na proposição principal, nos termos do inciso I do art. 228 do Regimento Interno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre a Emenda n° 2, nos termos do §2° do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1949/2024

PL

1949/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
PL Projeto de Lei 2352/2024

PL

2352/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2785/2024

PL

2785/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta.

Autoria: Deputada Leninha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2991/2024

PL

2991/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3109/2024

PL

3109/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a política estadual de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 3640/2025

PL

3640/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3825/2025

PL

3825/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3935/2025

PL

3935/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece a corrida de carrinho de rolimã como atividade de valor cultural, esportivo e de lazer no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
PL Projeto de Lei 4167/2025

PL

4167/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica para a implantação de espaço esportivo, de lazer e cultural.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 4301/2025

PL

4301/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Industrial da Região do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Prejudicados a Emenda nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 4400/2025

PL

4400/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado as instituições Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei.

Autoria: Deputado Rafael Martins
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 4492/2025

PL

4492/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 4531/2025

PL

4531/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
PL Projeto de Lei 4738/2025

PL

4738/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 4819/2025

PL

4819/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3733/2025

PL

3733/2025 Projeto de Lei

Prosseguimento da discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Proposição retirada de pauta por acordo da totalidade dos Líderes.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PEC Proposta de Emenda à Constituição 61/2026

PEC

61/2026 Proposta de Emenda à Constituição

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)
Autoria:
- Deputado Tadeu Leite
- - Deputado Adalclever Lopes
  - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Amanda Teixeira Dias
  - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bosco
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Carlos Pimenta
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Charles Santos
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputada Delegada Sheila
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Doorgal Andrada
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Gustavo Santana
  - Deputado Gustavo Valadares
  - Deputado Hely Tarqüínio
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Oscar Teixeira
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Raul Belém
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Vitório Júnior
  - Deputado Zé Guilherme
  - Deputado Zé Laviola
  - Deputada Alê Portela
Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 146/2021

PRE

146/2021 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2020.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 109/2026

PRE

109/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 110/2026

PRE

110/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 1030/2015

PL

1030/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 251/2019

PL

251/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Arlen Santiago

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2865/2021

PL

2865/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzília o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3196/2021

PL

3196/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Meninos de Araçuaí, do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 807/2023

PL

807/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1313/2023

PL

1313/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Estabelece diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2147/2024

PL

2147/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2565/2024

PL

2565/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3294/2025

PL

3294/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3511/2025

PL

3511/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Quilombo Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, localizado no Município de Ribeirão das Neves, e suas festividades.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3699/2025

PL

3699/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cana Verde a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3834/2025

PL

3834/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e religioso do Estado a Igreja de Pedras do Bom Jesus de Matozinhos, no Município de Várzea da Palma.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3884/2025

PL

3884/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Medalha Mestre do Saber Popular.

Autoria: Deputado Betão

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4733/2025

PL

4733/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 5306/2026

PL

5306/2026 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 16, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.

18ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 1218/2023

PL Projeto de Lei 2256/2024

PL Projeto de Lei 3991/2022

PL Projeto de Lei 356/2023

PL Projeto de Lei 3437/2025

PL Projeto de Lei 3476/2025

PEC Proposta de Emenda à Constituição 61/2026

PL Projeto de Lei 5306/2026

PRE Projeto de Resolução 146/2021

PRE Projeto de Resolução 109/2026

PRE Projeto de Resolução 110/2026

PL Projeto de Lei 1603/2023

PL Projeto de Lei 3733/2025

PL Projeto de Lei 331/2019

PL Projeto de Lei 2528/2024

PL Projeto de Lei 2540/2024

PL Projeto de Lei 2685/2024

PL Projeto de Lei 4072/2025

PL Projeto de Lei 1098/2019

PL Projeto de Lei 2232/2020

PL Projeto de Lei 2903/2021

PL Projeto de Lei 3522/2022

PL Projeto de Lei 1208/2023

PL Projeto de Lei 1490/2023

PL Projeto de Lei 1546/2023

PL Projeto de Lei 1631/2023

PL Projeto de Lei 1679/2023

PL Projeto de Lei 1949/2024

PL Projeto de Lei 2352/2024

PL Projeto de Lei 2785/2024

PL Projeto de Lei 2991/2024

PL Projeto de Lei 3109/2024

PL Projeto de Lei 3640/2025

PL Projeto de Lei 3825/2025

PL Projeto de Lei 3935/2025

PL Projeto de Lei 4167/2025

PL Projeto de Lei 4301/2025

PL Projeto de Lei 4400/2025

PL Projeto de Lei 4492/2025

PL Projeto de Lei 4531/2025

PL Projeto de Lei 4738/2025

PL Projeto de Lei 4819/2025

RQN Requerimento 16651/2026

PRE Projeto de Resolução 115/2026