PL PROJETO DE LEI 1218/2023
PL 1218/2023
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Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher
gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a
seis anos e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos, a serem ministrados em hospitais, unidades e postos de saúde da rede pública. Estabelece que os referidos cursos deverão abordar os seguintes temas: importância do pré-natal, parto humanizado, violência obstétrica, amamentação, vacinação, primeiros socorros, alimentação, desenvolvimento infantil, cuidados básicos para evitar acidentes, laqueadura pós-parto, obesidade, sedentarismo, alcoolismo, drogas, tabagismo, conscientização sobre os riscos do aborto e uso excessivo das tecnologias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos, a serem ministrados em hospitais, unidades e postos de saúde da rede pública. Estabelece que os referidos cursos deverão abordar os seguintes temas: importância do pré-natal, parto humanizado, violência obstétrica, amamentação, vacinação, primeiros socorros, alimentação, desenvolvimento infantil, cuidados básicos para evitar acidentes, laqueadura pós-parto, obesidade, sedentarismo, alcoolismo, drogas, tabagismo, conscientização sobre os riscos do aborto e uso excessivo das tecnologias.
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
31/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.