PL PROJETO DE LEI 2785/2024
PL 2785/2024
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta.
(Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Trecho da Rodovia LMG-823 entre Km 18,9 e Km 19,9. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige os marcos quilométricos do trecho a ser doado.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Trecho da Rodovia LMG-823 entre Km 18,9 e Km 19,9. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige os marcos quilométricos do trecho a ser doado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/12/2025
Remessa do Ofício 3147 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São Sebastião do Anta - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3147 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São Sebastião do Anta - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
09/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta e à Secretaria de Estado de Governo.
10/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
04/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
04/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 33. Prejudicada a Proposta de Emenda 1.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 33. Prejudicada a Proposta de Emenda 1.
28/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Professor Cleiton.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Professor Cleiton.
22/10/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 227.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 227.
22/10/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
22/11/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
12/11/2024
Remessa do Ofício 2614 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Sebastião do Anta - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2614 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Sebastião do Anta - MG.
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
12/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.