RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16651/2026
Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella
Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem
semelhança entre si.
Situação atual:
Requerimento deferido
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Requerimento deferido
Local Plenário
Regime de tramitação Despachado pela presidência
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem semelhança entre si.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Despachado pela presidência
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem semelhança entre si.
Indexação
Tramitação