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PL PROJETO DE LEI 3511/2025

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3511/2025 PROJETO DE LEI

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Quilombo Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, localizado no Município de Ribeirão das Neves, e suas festividades.
Situação atual: Aguardando sanção
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Proposição de Lei PRL 26826 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Cultura Afro-Brasileira
Declaração de Relevante Interesse Público
Evento Cultural
Negro
Ribeirão das Neves
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, suprimindo a expressão "e suas festividades". Substitutivo nº 1 (segundo turno): Altera a abordagem para que o reconhecimento seja direcionado à comunidade quilombola da região, e não mais ao quilombo, abrangendo os saberes e práticas tradicionais, as festas e celebrações religiosas e outras expressões e manifestações culturais próprias dos modos de vida da referida comunidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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