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Lei nº 25.858, de 08/05/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3511/2025

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2026 Pág. 2 Col. 2

Indexação

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