Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 3884/2025

PL

3884/2025 PROJETO DE LEI

Institui a Medalha Mestre do Saber Popular.
Situação atual: Aguardando sanção
1 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Proposição de Lei PRL 26831 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Cultura Popular
Homenagem
Resumo O projeto institui a medalha destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem na cultura popular tradicional. A honraria será concedida anualmente, no dia 22 de agosto, com observância de paridade de gênero e raça e etnia e a relação dos agraciados será publicada com a indicação dos serviços que motivaram a homenagem. Substitutivo nº1: Renomeia a honraria de “Medalha Mestre do Saber Popular” para “Medalha Mestres dos Saberes Populares e Tradicionais Maria Cassimira das Dôres” e estende sua concessão para pessoas naturais e grupos sem personalidade jurídica. Além disso, estabelece critérios de pluralidade cultural e equidade, com atenção a povos e comunidades tradicionais, em substituição à paridade de gênero, raça e etnia. Por fim, altera a data anual de outorga para 4 de março.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1