Comissão de Constituição e Justiça
22ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PLC Projeto de Lei Complementar 84/2022
Ementa: Dispõe sobre o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 88/2022
Ementa: Assegura remuneração por serviço extraordinário aos policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 26/2023
Ementa: Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1050/2023
Ementa: Fica criada a Medalha Ministro Alysson Paolinelli destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 4224/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. NozinhoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1275/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1332/2019
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 1723/2020
Ementa: Ficam os fornecedores de serviços e produtos obrigados a garantir atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico e de Parkinson, no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 3044/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Braulio BrazRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3340/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 3676/2022
Ementa: Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3717/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 4028/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos notificarem por meio eletrônico os consumidores sobre a interrupção ou suspensão total ou parcial desses serviços.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 4089/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 114/2023
Ementa: Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 262/2023
Ementa: Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 573/2023
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 631/2023
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 640/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 645/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cedro do Abaeté o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 661/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sacramento a área correspondente.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 662/2023
Ementa: Autoriza os municípios a realizarem pagamento com recurso próprio quando houver atraso no repasse por parte do governo estadual.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 711/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 790/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 929/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o trecho compreendido entre o Km 25,5 e o Km 33,4 da Rodovia MG-040 e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1000/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ipiaçu o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1082/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chalé o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1103/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição da pesca predatória na Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1124/2023
Ementa: Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, que altera as Leis nºs 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 6.763, de 26 de dezembro de 1975, autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1129/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1150/2023
Ementa: Institui a obrigatoriedade de afixação de placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1168/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mutum o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1171/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mutum o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1192/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1193/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1200/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1209/2023
Ementa: Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.Autoria:- Dep. Leninha
- Dep. Marquinho Lemos
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 1224/2023
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Mário Campos e Silva, localizada no Município de Oliveira.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1228/2023
Ementa: Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1266/2023
Ementa: Assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido de emissão da carteira de identidade diferenciada como instrumento de promoção, inclusão e autonomia.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1282/2023
Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1294/2023
Ementa: Cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 1298/2023
Ementa: Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 1300/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1305/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1306/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1312/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de trechos das Rodovias LMG-748, MG-223 e MG-414 especificados e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari as áreas correspondentes.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1316/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1328/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1346/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Bruno Engler -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2868/2021
Ementa: Dá denominação à Rodovia MG-040 no trecho do Município de Crucilândia que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2869/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro Centro de Equoterapia e Equitação de Guaxupé - Equoespaço -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3496/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Central das Associações Comunitárias de Buritizeiro, com sede nesse município.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3802/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Social Desportiva Recreativa Amando Vidas - Asdram -, com sede no Município de Coqueiral.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3823/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3886/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Bananicultores de Luminosa - Abal -, com sede no Município de Brazópolis.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4088/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade do Cansanção, com sede no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 400/2023
Ementa: Dá denominação ao viaduto que menciona.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 708/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ribeirão - Acor -, com sede no Município de Berilo.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 785/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho da LMG-799 compreendido entre Capelinha do Barreiro, no Município de Uberaba, e o Município de Conceição das Alagoas.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 812/2023
Ementa: Dá denominação à passarela que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1049/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Meninos da Vila, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1067/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Central de Nova Serrana da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nova Serrana.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1099/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, denominada CDL - Araguri, com sede nesse município.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1119/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Frente Brasil para Conscientização e Promoção de Políticas Públicas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1212/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada da Serra do Palmital - Amacisp -, com sede no Município de Paineiras.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1219/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras do Município de Perdões - Amagri -, com sede no Município de Perdões.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1230/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Prevenção e Combate ao Câncer, com sede no Município de Teófilo Otôni.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1251/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amparo aos Pacientes em Tratamento Oncológico de Perdões e Região - Casa de Apoio Renascer - Caapre -, com sede no Município de Perdões.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1262/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí - Astossu -, com sede no Município de Unaí.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1277/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Filho Pródigo, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1285/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Casamor, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1287/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Formando Cidadãos de Esporte e Cultura - Afcec - , com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1288/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Nacional de Associações de Aposentados e Pensionistas do Regime Geral de Providência Social - Vitaprev Nacional - , com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1304/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o América Futebol Clube, com sede no Município de Três Corações.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1318/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço de Promoção da Criança, Adolescente e Jovem - Servir -, com sede no Município de Januária.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1321/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento Manhuaçu - RFSS - , com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1335/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Maanahim Evangélica de Mateus Leme - Amem -, com sede no Município de Mateus Leme.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1336/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Viola Viva de Sacramento, com sede no Município de Sacramento.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1344/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção aos Animais de Passos - S.O.S Patas -, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1403/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Agricultores e Artesãos da Cachoeira dos Forros - ACAFOR -, com sede no Município de PassaTempo.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé Laviola -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)