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PL PROJETO DE LEI 1318/2023

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1318/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Serviço de Promoção da Criança, Adolescente e Jovem - Servir -, com sede no Município de Januária.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25927 2026 - Lei Ordinária
1 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25927 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 26869 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Januária
Utilidade Pública
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1