PL PROJETO DE LEI 3823/2022
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa
Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24675 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24675 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2022
Proposição de Lei PRL 25636 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2022
Proposição de Lei PRL 25636 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/01/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24675 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24675 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2024.
21/12/2023
Ofício 3404 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25636 2023 para sanção. Data do envio: 21/12/2023 Data máxima para sanção: 15/1/2024 Proposição de lei complementar publicada no DL em 22/12/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3404 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25636 2023 para sanção. Data do envio: 21/12/2023 Data máxima para sanção: 15/1/2024 Proposição de lei complementar publicada no DL em 22/12/2023, pág 1.
20/12/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2023, pág 92.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2023, pág 92.
14/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
14/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/12/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2023, pág 76.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2023, pág 76.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 117.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 117.
23/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
10/10/2023
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
10/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 23.
06/10/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
12/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor.
04/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
01/07/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.