PL PROJETO DE LEI 1508/2020
PL 1508/2020
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais -
Ciemg - e dá outras providências.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1506 de 2020
Proposições anexadas
PL 1510 de 2020
PL 1513 de 2020
PL 1515 de 2020
PL 1516 de 2020
PL 1518 de 2020
PL 1521 de 2020
PL 1531 de 2020
PL 1533 de 2020
PL 1535 de 2020
PL 1506 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Carteira Estudantil, Âmbito Estadual, Validade, Comprovação, Aluno, Gozo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Gratuidade, Emissão, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Possibilidade, Parceria, Preferência, Documento Eletrônico.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1506 de 2020
Proposições anexadas
PL 1510 de 2020
PL 1513 de 2020
PL 1515 de 2020
PL 1516 de 2020
PL 1518 de 2020
PL 1521 de 2020
PL 1531 de 2020
PL 1533 de 2020
PL 1535 de 2020
PL 1506 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Carteira Estudantil, Âmbito Estadual, Validade, Comprovação, Aluno, Gozo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Gratuidade, Emissão, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Possibilidade, Parceria, Preferência, Documento Eletrônico.
Documentos
Tramitação
24/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
21/03/2023
PL 1506 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 88.
Plenário
PL 1506 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 88.
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 1535 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 1535 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
23/02/2023
PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
Plenário
PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
23/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 1513 2020, 1515 2020, 1516 2020, 1518 2020, 1521 2020, 1531 2020 e 1533 2020 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 1513 2020, 1515 2020, 1516 2020, 1518 2020, 1521 2020, 1531 2020 e 1533 2020 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
16/02/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1506 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1506 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
16/02/2023
PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 22. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 22. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.