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PL PROJETO DE LEI 1050/2023

Fica criada a Medalha Ministro Alysson Paolinelli destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 24582, de 2023
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Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 24582, de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposição de Lei PRL 25549 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: suprime dispositivos do projeto que tratam de medidas administrativas.

Documentos

Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1