Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
9ª Reunião Ordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1098/2019
Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1679/2023
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
1º TurnoPL Projeto de Lei 3219/2024
Ementa: Autoriza o Estado a criar função gratificada para o cargo de professor de educação superior.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1Relatoria: Dep. Lohanna
1º TurnoPL Projeto de Lei 4754/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Intercâmbio Tecnológico China-Minas, destinado à formação e ao aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais mineiras.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Ione Pinheiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4792/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas nas escolas da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Bella GonçalvesRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
1º TurnoPL Projeto de Lei 5303/2026
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento da inserção profissional dos egressos das instituições de ensino superior em funcionamento no Estado.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Ione Pinheiro -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 17384/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, em Curvelo, pelos 50 anos de sua fundação, completados em 25/5/2026.Autoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17423/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção imediata de medidas emergenciais para garantir os direitos humanos dos estudantes da Escola Estadual Maria das Dores e da comunidade escolar, no Município de Juiz de Fora, que contemplem as ações que menciona.Autoria: Direitos Humanos -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 13788/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo de parceria público-privada que a secretaria de que é titular planeja implementar em 112 escolas estaduais, conforme relatado pelo referido secretário em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 5/6/2025, com os detalhamentos que especifica.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a Parceira Público-Privada - PPP - de Infraestrutura Escolar é um projeto estruturado para modernizar a rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria, o projeto consiste em uma concessão administrativa para obras/reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades educacionais, as quais estão distribuídas em 34 municípios de Minas Gerais, abrangendo cinco Superintendências Regionais de Ensino e beneficiando cerca de 70 mil estudantes. Pontuou que a definição das unidades escolares foi resultado de um funil técnico conduzido pela Cooperação Financeira Internacional - IFC,pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e pelas instâncias do Estado.
A SEE esclareceu que o projeto estrutura-se em três filtros objetivos: i) Filtro Socioeconômico e Educacional; ii) Filtro Logístico e de Escala; e iii) Filtro Fundiário e Jurídico.
A Secretaria destacou que permanece sob sua responsabilidade o controle dos registros escolares, não sendo prevista a disponibilização de dados sensíveis de estudantes, professores ou servidores para a concessionária na PPP, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
A SEE informou que liderou o grupo de trabalho que estruturou o projeto, com coordenação e apoio técnico da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra, estruturação pelo BNDES e contando com consultorias especializadas no tema.
A Secretaria espera uma redução de até 45% no tempo médiode construção e um aumento de 25% no tempo que os diretores podem dedicar exclusivamente às atividades pedagógicas.
RQN Requerimento 15184/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam apuradas e revistas as restrições impostas à movimentação de servidores efetivos para os centros estaduais de educação continuada – Cesecs –, especialmente quanto à previsão do § 4º do art. 24 da Resolução SEE nº 5.153, de 2025, que estabelece que, diante da sazonalidade de matrículas no Ensino de Jovens e Adultos – EJA – e nos Cesecs, as vagas poderão ou não ser disponibilizadas para a movimentação, a critério da administração pública; e para que sejam divulgadas, com clareza, as vagas disponíveis, assegurando-se tratamento isonômico e respeito à legalidade administrativa.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a previsão contida no § 4º do art. 24 da Resolução SEE nº 5.153/2025 baseia-se na natureza específica do ensino de jovens e adultos - EJA - e do regime de funcionamento dos Centros Estaduais de Educação Continuada - Cesecs.
A Secretaria pontuou que o EJA ocorre com um fluxo de matrículas que apresenta alta variação ao longo do ano, demandando uma gestão de pessoal mais flexível para evitar a ociosidade de servidores em períodos de baixa procura. A SEE destacou que a discricionariedade na liberação de vagas visa garantir a otimização dos recursos públicos e a correta alocação de servidores, prevenindo a fixação de quadros com servidores efetivos em unidades cuja demanda pode ser atendida por professores e servidores temporários, conforme a necessidade.
RQN Requerimento 15643/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
RQN Requerimento 16136/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para revisão da normativa que indeferiu a abertura do curso técnico em agroindústria, para o ano letivo de 2026, na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus, no Município de Sacramento, e da vedação à matrícula de estudantes que já concluíram o ensino médio nos cursos técnicos ofertados pela rede estadual.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a oferta do curso técnico em Agroindústria na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus foi autorizada para o ano letivo de 2026, estando a formação de turma condicionada ao atendimento do quatitativo mínimo de estudantes estabelecido na normativa vigente para manutenção da Educação Profissional. A Secretaria esclareceu que a autorização anterior não foi concedida em razão da ausência de demanda consolidada pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, requisito essencial para assegurar a viabilidade pedagógica, administrativa e financeira da oferta.
A SEE destacou que a manutenção da turma deverá observar integralmente os critérios técnicos definidos na Resolução SEE nº 5.163/2025.
RQN Requerimento 16164/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam adotadas medidas, no âmbito da rede estadual de ensino, a fim de assegurar que os servidores públicos estaduais que tenham o abono administrativo regularmente concedido para comparecimento a consultas médicas e odontológicas não sofram o desconto da ajuda de custo ou auxílio-alimentação; e para que sejam estabelecidos procedimentos que garantam o respeito à legislação vigente, às decisões judiciais vinculantes e ao princípio da isonomia, evitando prejuízos financeiros indevidos aos servidores em razão de ausências legalmente justificadas.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou, com base especialmente na Resoluçção Seplag nº 35/2023 e na tese fixada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - nº 1.0000.23.212557-5/001, concluiu que o servidor tem direito ao abono administrativo para consultas médicas e odontológicas e que tais períodos, por serem considerados justificativas legais de ausência que mantêm o efetivo exercício, não devem sofrer o desconto da ajuda de custo ou auxílio-alimentação.
A SEE destacou que o TJMG, ao julgar o IRDR, firmou entendimento no sentido de que a ajuda de custo/auxílio-alimentação, prevista na Lei Estadual nº 22.257/2016, é devida aos servidores em efetivo exercício, abrangendo os afastamentos remunerados, nos termos do art. 88 da Lei Estadual nº 869/1952.
A Pasta esclareceu que a Advogacia Geral do Estado de Minas Gerais emitiu a Nota Técnica nº 6.786/2025, onde informa que a Súmula do acórdão que julgou o IRDR foi publicada em 25/11/2025, cuja decisão ainda está sujeita a recurso, não estando autorizada qualquer providência administrativa na atual conjectura e acrescenta a necessidade de oitiva prévia da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - sobre a matéria, em momento oportuno.
A Secretaria comunicou que a situação deverá aguardar ulterior deliberação, condicionada à consolidação definitiva do entendimento judicial e às orientações a serem expedidas pelos órgãos centrais competentes.
RQN Requerimento 16173/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja concedido, aos professores da educação básica anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação especializada para tal.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a Resolução SEE nº 5.210/2025 estabelece em seu art. 14 que a atribuição da composição/agrupamento de aulas, cargos, turmas, turnos e funções aos servidores efetivos e estáveis deverá observar, sucessivamente: i) o cargo; ii) a habilitação do cargo efetivo; iii) a data da última lotação na unidade escolar ou Superintendência Regional de Ensino; e iv) critérios complementares, conforme disposto na norma.
O art. 15 da Resolução estabelece que a atribuição da composição/agrupamento de aulas entre professores efetivos deve ocorrer no limite da carga horária obrigatória do Regime Básico do Professor de Educação Básica, conforme incisos do referido art. O § 2º do art. 15 dispõe que o professor efetivo com formação especializada poderá atuar nas funções destinadas ao atendimento à educação especial, em unidade escolar com vaga disponível, desde que se encontre nas situações expressamente previstas nos incisos I a V, observada a ordem sucessiva ali estabelecida.
A SEE destacou que a Resolução não assegura direito subjetivo de livre escolha da função pelo docente, sendo que a atribuição deve obedecer rigorosamente à ordem dos critérios legais. Assim, havendo vagas para Professor de Apoio, a designação do docente com formação especializada deverá observar, primeiramente, sua situação funcional e os critérios sucessivos nos arts. 14 e 15 da Resolução nº 5.210/2025, não sendo possível afastar a aplicação da ordem legal.
RQN Requerimento 16176/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir o direito de escolha dos professores da educação básica anos iniciais entre as funções de professor para o ensino do uso da biblioteca (mediador de leitura) e a função de professor de apoio na educação especial, quando houver vagas disponíveis e atendimento à habilitação exigida.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a Resolução SEE nº 5.210/2025 estabelece em seu art. 14 que a atribuição da composição/agrupamento de aulas, cargos, turmas, turnos e funções aos servidores efetivos e estáveis deverá observar, sucessivamente: i) o cargo; ii) a habilitação do cargo efetivo; iii) a data da última lotação na unidade escolar ou Superintendência Regional de Ensino; e iv) critérios complementares, conforme disposto na norma.
O art. 15 da Resolução estabelece que a atribuição da composição/agrupamento de aulas entre professores efetivos deve ocorrer no limite da carga horária obrigatória do Regime Básico do Professor de Educação Básica, conforme incisos do referido art. O § 2º do art. 15 dispõe que o professor efetivo com formação especializada poderá atuar nas funções destinadas ao atendimento à educação espacial, em unidade escolar com vaga disponível, desde que se encontre nas situações expressamente previstas nos incisos I a V, observada a ordem sucessiva ali estabelecida.
A SEE destacou que a Resolução não assegura direito subjetivo de livre escolha da função pelo docente, sendo que a atribuição deve obedecer rigorosamente à ordem dos critérios legais. Assim, havendo vagas para Professor de Apoio, a designação do docente com formação especializada deverá observar, primeiramente, sua situação funcional e os critérios sucessivos nos arts. 14 e 15 da Resolução nº 5.210/2025, não sendo possível afastar a aplicação da ordem legal.
RQN Requerimento 16178/2025
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Defesa Civil pedido de providências para a realização de vistorias com emissão de laudos de avaliação do prédio da Escola Guignard da Uemg.
Conforme informações prestadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a vistoria foi realizada em 19/3/2026 e constatou que de modo geral, o imóvel apresenta patologias construtivas associadas, principalmente, à ausência de manutenções preventivas, destacando-se a ocorrência de infiltrações, manchas de umidade, trincas e processos de oxidação em elementos metálicos.
Foram observadas, ainda, situações específicas relevantes, tais como: I) Deformações, inclinações e deslocamentos em esquadrias metálicas, especialmente nas salas da Diretoria e da Coordenação de Cursos; II) presença de infiltrações e trincas em lajes, paredes e pisos, incluindo áreas como biblioteca, corredores e salas de aula; III) Indícios de comprometimento localizado em elementos estruturais e de vedação, com
destaque para ferragens expostas e oxidadas; IV) Acúmulo de água em laje do mirante anexo, potencializando processos de deterioração e riscos associados.
A vistoria recomendou as seguintes providências: I) Isolamento preventivo das áreas afetadas ou passíveis de risco, até a solução definitiva dos problemas;
II) Monitoramento contínuo das patologias identificadas; III) Realização de avaliação técnica especializada, visando identificar as causas e definir
soluções adequadas; IV) Execução de reparos e/ou reforços estruturais conforme orientações técnicas; V) Adoção de medidas permanentes de manutenção predial, visando garantir condições adequadas de segurança, estabilidade e salubridade da edificação.
RQN Requerimento 16292/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marco Aurélio Moreira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16293/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Bueno de Souza Coelho, referente a averbação de tempo.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16294/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Cristina Gurgel, referente a contagem de tempo.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16295/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alcieres Alves dos Santos Rabelo, referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13/11/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16297/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hilário Milagres, referente à possibilidade de participação na Conferência das Cidades, em Brasília (DF).
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16298/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rafael Pereira Galindo, referente aos critérios de atribuição de aulas.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16299/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ubirajara Antonio Pinheiro de Araújo, referente à análise de cálculos previdenciários.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16311/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam processados os pedidos da servidora Gracielle Boas de Oliveira, relativos a movimentação de pessoal e afastamento para estudos.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16313/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Carvalhães de Andrade, referente ao processo de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16314/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Matheus Henrique de Rezende, relativo ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16315/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marcelo Alves Vieira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16316/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatiana Aparecida Corcini, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16317/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cintia Santos Bolais Ramos, referente à excedência decorrente de municipalização, no âmbito do projeto Mãos Dadas.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16319/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mônica Souza Mattar Vasconcelos, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16320/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luciana Campos Araújo, referente a adjunção.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16321/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor João Carlos Alves de Souza, referente a movimentação de pessoal.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16322/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Josiene Alves Santos, referente à atribuição presencial do professor de educação básica na função de atendimento educacional especializado, na Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16323/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Lara Silva, referente a irregularidades em perícia médica e ajustamento funcional.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16324/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Wilma Batista Ribeiro, referente a inconsistências no vínculo funcional registrado no Portal do Servidor.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16325/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Cristina Nunes Campos, referente a mudança de lotação.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16326/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Suzana Mendes da Silva Borges, referente a pagamento de FGTS.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16328/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Renata Nogueira, referente a obtenção de contagem de tempo.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16329/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16330/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Darlan Queiroz de Jesus, referente a atualização de vida funcional.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16331/2026
Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Rômulo Batista Vilaça, referente a problemas na análise da prova de títulos no concurso público da SEE regido pelo Edital nº 1/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16332/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elizabete de Souza Ferreira, referente a regulamentação do pagamento de férias-prêmio já reconhecidas pela administração.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16333/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Sérgio Monteiro de Souza Lima Cabral, referente a flexibilização do regime de teletrabalho.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16334/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edirene Teresinha de Assis, referente a flexibilização do regime de teletrabalho.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16349/2026
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral, abuso de autoridade e práticas de gestão incompatíveis com os princípios da administração pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE- informou que pratica a verificação contínua do funcionamento das Superintendências Regionais de Ensino - SREs, com interlocução sistemática com as equipes gestoras, visando a prevenção de situações que possam comprometer o adequado ambiente de trabalho e a qualidade da gestão pública.
Quanto à SRE de Juiz de Fora, a Secretaria esclareceu que há acompanhamento contínuo, adotando, quando necessário, de medidas administrativas de caráter preventivo e orientador, em conformidade com a legislação vigente.
A SEE ressaltou que eventuais providências adicionais são adotadas com base em elementos objetivos e em estrita observância aos procedimentos legais, inclusive na preservação do sigilo e na garantia do devido processo administrativo.
RQN Requerimento 16354/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que procedam imediatamente à homologação do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e à publicação da classificação final dos candidatos aos cargos das carreiras previstas no certame; e para que estabeleçam cronograma para realização das nomeações dos candidatos aprovados para os referidos cargos.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 01/2025, organizado pela Consultoria e Planejamento em Administração Pública - CONSULPLAN, para provimento dos cargos de carreiras foi publicado em 16/05/2025.
Segundo a Secretaria, o Edital destina-se ao provimento de 13.795 vagas, assim distribuídas:
Professor de Educação Básica - PEB: 10.170 vagas
Especialista em Educação Básica - EEB: 1.056 vagas
Assitente Técnico em Educação Básica - ATB: 2.089 vagas
Analista de Educação Básica - AEB: 357 vagas
Analista Educacional - ANE: 72 vagas
Analista Educacional/Inspetor Escolar - ANE-IE: 38 vagas
A SEE comunicou que o resultado final do concurso relativo às carreiras PEB, TDE e AEB foi publicado em 07/02/2026 e homologado em 10/02/2026. O primeiro lote de nomeações foi publicado no Diário de Minas Gerais de 24/02/2026 e contemplou 4.722 candidatos.
A Pasta informou o cronograma previsto para a homologação do resultado final para as carreiras e a previsão de novas nomeações:
PEB: Homologação - 10/02/2026; 1º Lote Nomeação - 24/02/2026; 2º Lote Nomeação - Maio/2026; e 3º Lote Nomeação - Outubro/2026
TDE: Homologação - 10/02/2026; e 1º Lote Nomeação - 24/02/2026
AEB: Homologação - 10/02/2026; 1º Lote Nomeação - 24/02/2026; e 2º Lote Nomeação - Outubro/2026
ATB: Homologação - Maio/2026; 1º Lote Nomeação - Maio/2026; e 2º Lote Nomeação - Outubro/2026
EEB: Homologação - Maio/2026; e 1º Lote Nomeação - Maio/2026
ANE e ANE-IE: Homologação - Junho/2026; e 1º Lote Nomeaçao - Outubro/2026.
RQN Requerimento 16495/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº 5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu exercício por período superior a 60 dias.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que promoveu, para o ano de 2026, ajustes na Resolução SEE nº 5.210/2025, com vistas à manutenção da qualidade do ensino ofertado aos estudantes.
A Secretaria ressaltou a relevância da presença da Gestão na unidade escolar, tendo em vista seu papel estratégico na condução da gestão pedagógica, administrativa e financeira.
A SEE informou que a proposta de inclusão da licença para tratamento de saúde como exceção à destituição foi avaliada, concluindo-se pelo não acolhimento.
RQN Requerimento 16509/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ednna Ferreira da Silva referente a processo de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16510/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mônica Virgínia Matos Lopes referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16511/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Denise de Fatima Lopes Fonseca referente a afastamento para estudo.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16512/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor João Carlos Alves de Souza referente a designação de local de exercício por motivo de saúde.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16513/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Terezinha de Oliveira Santos referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16514/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente a negativa de autorização temporária para lecionar.
Seplag informou que o pleito de que trata o requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16520/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano pedido de providências para a manutenção do 1º ano da EJA Profissional na Escola Estadual São Sebastião, em Timóteo, bem como para a garantia de continuidade da oferta dessa modalidade de ensino no território da comunidade e a adoção de medidas que assegurem acesso, permanência e condições facilitadoras aos estudantes.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a Escola Estadual São Sebastião oferta, atualmente, o 2º ano do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos - EJA. Ressaltou que a demanda para o 1º ano do ensino médio da EJA na região já se encontra devidamente assistida pela Escola Estadual Antônio e Silva, que supre a localidade com a oferta desse nível de ensino.
A SEE destacou que não há previsão de implementação de novos níveis de ensino na Escola Estadual São Sebastião no momento.
RQN Requerimento 16523/2026
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a reabertura da turma Módulo I do curso Técnico em Segurança do Trabalho, na Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos, em Timóteo, e a garantia de oferta contínua desse curso na referida unidade de ensino.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que, em consulta ao Sistema do Plano de Atendimento Escolar - PAE, não há previsão de interrupção ou fechamento da oferta do curso Técnico em Segurança do Trabalho da Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos, no Município de Timóteo. Comunicou que a unidade escolar conta 1 (uma) turma para o atendimento à comunidade.
RQN Requerimento 16525/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensos ou adiados os eventos institucionais MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral e para que seja facultada a participação dos profissionais da região da Zona da Mata, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os municípios dessa região.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que adotou medidas imediatas para resguardar a segurança dos servidores e das comunidades escolares, diante da gravidade das chuvas que atingiram os municípios da Zona da Mata, especialmente as jurisdições das Superintendências Regionais de Ensino de Ubá e Juiz de Fora.
Segundo o Memorando SEE/SE nº 14/2026, nenhum Diretor de unidade escolar localizada em áreas alagadas ou sob impacto severo das chuvas estaria obrigado a se deslocar para participar do evento "Movemente", sendo assegurado que o não comparecimento, nessas circunstâncias, não acarretaria qualquer prejuízo administrativo.
A Secretaria destacou que todas as justificativas de ausências encaminhadas, com antecedência, foram acatadas sem nenhum prejuízo aos servidores.
RQN Requerimento 16526/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão da decisão que determinou o fechamento de turma do 6º ano da Escola Estadual Ângela Maria, no Município de Pará de Minas, e para a manutenção da turma no plano de atendimento de 2026, com o retorno dos alunos às aulas.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que, em consulta ao Sistema do Plano de Atendimento Escolar - PAE, não há previsão de interrupção ou fechamento da oferta para o 6º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Ângela Maria, no Município de Pará de Minas. Segundo a Secretaria, a unidade escolar conta com 2 (duas) turmas de 6º ano devidamente constituídas para o atendimento à comunidade.
RQN Requerimento 16528/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma na cantina da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a demanda constante no Requerimento nº16.528/2026 foi encaminhada ao setor de Rede Física da Superintendência Regional de Ensino de Januária. Esclareceu que a Escola Estadual Professor Josefino Barbosa integra a lista de visitas destinadas ao levantamento de serviços, no âmbito do Diagnóstico da Rede Física 2026, estando prevista visita técnica para o início do mês de maio. Destacou que o processo de atendimento será iniciado após a realização dessa visita.
A Secretaria esclareceu que após o recebimento do processo de atendimeto, este será submetido à análise técnica e administrativa para fins de validação. Terminada essa etapa, a SEE pontuou que será adotada a formalização administrativa necessária ao prosseguimento das etapas subsequentes, condicinada à disponibilidade orçamentária e financeira,
RQN Requerimento 16542/2026
Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais e aos secretários municipais de Educação que especifica pedido de informações sobre se ocorreu algum planejamento entre o município e o Estado para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e das novas matrículas da educação de jovens e adultos do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Cesec.
A Prefeitura de João Monlevade informou que não houve, até o momento, nenhuma solicitação por parte do Estado para absorção das matrículas da educação de jovens e adultos - EJA - do ensino fundamental atendidas pelo Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec.A Prefeitura de Caratinga informou que o Município oferta a educação de jovens e adultos - EJA - nos anos iniciais, abrangendo o 1º e 2º segmentos, atendendo em dois polos localizados na sede do Município, quais sejam: Escola Municipal Menino Jesus de Praga e Escola Municipal Barquinho Amarelo.
A Prefeitura ressaltou que foi realizada recentemente uma campanha de divulgação do ensino ofertado.
A Prefeitura destacou que o atendimento realizado pelo Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec - é de competência da rede estadual de ensino, a qual, conforme conhecimento da Prefeitura de Caratinga, encontra-se em pleno funcionamentoA Prefeitura de Uberaba informou que, no âmbito do planejamento educacional local, não houve abordagem específica acerca da educação de jovens e adultos - EJA, tendo em vista que, segundo a Superintendência Regional de Ensino - SRE - de Uberaba, até o momento, o atendimento ofertado pela rede estadual e municipal mostra-se suficiente para suprir a demanda existente.
A Prefeitura destacou que, segundo a SRE, não foram constatadas insuficiências relacionadas à oferta do EJA.A Prefeitura de Uberlândia informou que a rede municipal de ensino já realiza a oferta da educação de jovens e adultos - EJA - correspondente aos anos finais do ensino fundamental, garantindo o atendimento à demanda existente no âmbito de sua competência. Segundo a Prefeitura, a oferta do EJA observa as normativas vigentes, bem como o regime de colaboração entre os entes federados.A Secretaria Municipal de Educação de Varzéa da Palma informou que, até o presente momento, não houve qualquer tratativa, planejamento ou pactuação formal entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Varzéa da Palma referente à absorção das matrículas da educação de jovens e adultos - EJA - pela rede municipal de ensino.A Prefeitura de Pirapora informou que, até o presente momento, não houve nenhuma trativa entre a Superintendência Regional de Ensino de Pirapora e a Secretaria Municipal de Educação quanto à proposta de absorção das atuais e novas matrículas da educação de jovens e adultos - EJA - do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec.
A Prefeitura informou que a rede de ensino municipal não dispõe de recursos humanos, professores de ensino fundamental II, para atender essa demanda. Pontuou que atende atualmente 4.816 alunos da creche ao ensino fundamental II.A Prefeitura de Piumhi informou que, até a presente data, não houve o estabelecimento de um planejamento formal ou institucionalizado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando à absorção ou municipalização das matrículas.A Prefeitura de Pouso Alegre informou que não foi realizado nenhum planejamento entre o Município e o Estado de Minas Gerais para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e novas matrículas da educação de jovens e adultos - EJA - do ensino fundamental, atendidas pelo Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec.A Prefeitura de Patos de Minas informou que não houve planejamento conjunto entre o Município e o Estado de Minas Gerais visando a absorção pela rede municipal de ensino das matrículas atuais e futuras da educação de jovens e adultos - EJA -, atualmente atendidas pelo Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec.
RQN Requerimento 16652/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria de Cássia Cangussu Almeida referente à obtenção de contagem de tempo de contribuição.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16654/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Marcelo Rocha Matos referente a dúvidas sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Seplag informou que o pleito de que trata o requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração
Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16655/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Eloisa Theodoro referente a dúvidas em relação à aposentadoria.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o processo de aposentadoria cumpre, para a publicação do respectivo ato, as seguintes fases: Fase 1 - Fase de Instrução; Fase 2 - Fase de Análise; Fase 3 - Fase de Diligência; Fase 4 - Fase de Envio do processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria destacou que a tramitação do processo de aposentadoria pode ser acompanhada pelo servidor por meio da Unidade de Atendimento de Recursos Humanos (rhresponde@rhresponde.mg.gov.br), informando o número do protocolo: Nº do SEI.
RQN Requerimento 16656/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fabiana Nunes Soares Cunha referente à revisão da determinação da unidade pericial para realização do exame de perícia médica admissional de candidata nomeada no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16657/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jaqueline Fonseca Maia referente a solicitação de aposentadoria especial.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o processo de aposentadoria cumprem, para a publicação do respectivo ato, as seguintes fases: Fase 1 - Fase de Instrução; Fase 2 - Fase de Análise; Fase 3 - Fase de Diligência; Fase 4 - Fase de Envio do processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria destacou que a tramitação do processo de aposentadoria pode ser acompanhada pelo servidor por meio da Unidade de Atendimento de Recursos Humanos (rhresponde@rhresponde.mg.gov.br), informando o número do protocolo: Nº do SEI.
RQN Requerimento 16660/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Pollyana de Pinho Carvalho referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13/11/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16661/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Thaynara Chantal referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar).
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16662/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Erica Vasconcelos referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar).
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16663/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Daniel Rodrigues de Lima referente às nomeações para o cargo de professor de educação básica - ensino religioso no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16664/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Danielle Bragança referente a dúvidas sobre o Memorando-Circular nº 107/2024/SEE/SE - Orientação.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16665/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Patrícia de Oliveira referente à revisão da definição da unidade pericial para realização do exame médico admissional no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16666/2026
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.
A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - informou que os pagamentos referentes à bolsa de estágio e ao auxílio transporte já foram regularizados bem antes do Requerimento nº 16.666/2026 ter chegado. Segundo a Universidade, o atraso ocorreu em razão dos procedimentos administrativos próprios da abertura do exercício financeiro estadual, etapa necessária para a liberação e execução do orçamento anual, o que impactou temporariamente o cronograma de pagamentos. A UEMG pontuou que não há nenhum pagamento em atraso no presente momento.
RQN Requerimento 16667/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determinem que, no ato de disponibilização dos cargos vagos para posse e lotação dos candidatos nomeados em concurso público, especialmente os regidos pelos editais Seplag-SEE nº 1/2025 e Seplag-SEE nº 3/2023, passe a constar, de forma expressa e detalhada, o número de aulas vinculadas a cada cargo ofertado, nas condições que especifica.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - esclareceu que não detém competência para prestar informações acerca da organização do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEE, a alocação de seus servidores, posse e exercício.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que, no que se refere aos procedimentos atualmente adotados, as informações detalhadas sobre as vagas, incluindo unidades de exercício e o respectivo quantitativo de aulas, já são disponibilizadas às Superintendências Regionais de Ensino, com base nos dados atualizados da folha de pagamento, bem como ao público em geral por meio do portal eletrônico oficial, acessível no endereço (https://dados.educacao.mg.gov.br/). A Secretaria pontuou que o referido painel de dados foi demonstrado ao vivo em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 01 de abril de 2026.
RQN Requerimento 16668/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão da definição das unidades periciais destinadas à perícia médica admissional dos nomeados no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, assegurando-se a realização preferencial do procedimento em local mais próximo da superintendência regional de aprovação do candidato ou do seu município de residência, bem como para a revisão dos agendamentos já realizados.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que possui competência para realizar os exames médicos admissionais para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com exceção da Polícia Civil, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e das carreiras militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Quanto ao concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 01/2025, a Secretaria pontuou que em 24/02/2026 foram nomeados 4.685 candidatos que devem ser submetidos a exame médico admissional, sendo enfatizado pela Seplag que tal volume de exames admissionais representa estrangulamento operacional.
Segundo a Pasta, o planejamento das perícias priorizou o atendimento dos candidatos o mais próximo possível de suas residências, sendo que algumas unidades periciais não dispõem de vagas suficientes para o elevado volume de demandas, sendo necessário o remanejamento de alguns candidatos para Núcleos Regionais mais próximos possíveis ou para a unidade central de Belo Horizonte. A Secretaria ressaltou que foi utlizado como critério de precedência, para atendimento no Núcleo Regional de Perícia a que se vinculam os municípios das vagas, a melhor classificação por área no certame.
A Seplag destacou que, das 28 unidades periciais, apenas 12 tiveram parte de seus candidatos remanejados, quais sejam as regionais de Araçuaí, Caratinga, Coronel Fabriciano, Curvelo, Itabira, Lavras, Montes Claros, Muriaé e Teófilo Otoni para a regional de Belo Horizonte; as regionais de Paracatu e Patos de Minas para a regional de Uberlândia; e a regional de Poços de Caldas para a regional de Pouso Alegre.
A Pasta ressaltou que foram remanejados apenas o montante que extrapola o número de vagas disponíveis por unidade pericial.
RQN Requerimento 16669/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas pelos candidatos convocados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para acessar o "link" destinado ao agendamento e à realização da perícia médica.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que os candidatos aprovados e nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 01/2025 passaram a realizar o agendamento de seus próprios exames admissionais de forma online. A implementação do novo fluxo de atendimento visou melhoria na marcação para o candidato, que recebe um link exclusivo do Sistema de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - Sipemso.MG no e-mail cadastrado no momento da inscrição do concurso e tem auntomia para escolher a data e o horário que melhor atendem a sua disponibilidade.
Segundo a Secretaria, a sistemática foi inaugurada no dia 25/02/2026, com o envio dos e-mails aos candidatos para o agendamento. Após o envio, foi identificada uma inconsistência em relação aos links que impedia o acesso pelos candidatos. No dia seguinte, os e-mails sem inconsistências foram reenviados e os candidatos conseguiram realizar os agendamentos ainda no mesmo dia (26/02/2026).
A Seplag estabeleceu estrutura de atendimento para auxiliar os nomeados que eventualmente tivessem alguma intercorrência ou dificuldade no processo de agendamento da perícia, sendo disponibilizado em seu sítio eletrônico e no Portal do Servidor todas as instruções relativas ao suporte dado pela equipe da SCPMSO. A Secretaria criou um e-mail para receber todas as demandas relativas a dificuldades de acesso ou de finalização do agendamento do admissional e saná-las da forma mais ágil possível, sendo que todas as ocorrências recebidas foram respondidas no prazo de 2 dias úteis.
A Pasta destacou que não conhece algum candidato que registrou o e-mail corretamente no ato da inscrição do concurso que não tenha conseguido agendar após o suporte técnico recebido da equipe.
RQN Requerimento 16672/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizada, em caráter de urgência, a abertura de turmas do 1º período da educação de jovens e adultos para o primeiro semestre de 2026, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, em Contagem.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que, mediante a apresentação de proposta técnica pela Superintendência Regional de Ensino e a devida comprovação de demanda real, foi autorizada a abertura de uma turma do 1ºperíodo do Ensino Médio de Logística, na modalidade educação de jovens e adultos - EJA, para o primeiro semestre de 2026, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município de Contagem.
RQN Requerimento 16780/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil em Sabará pedido de providências para a realização de vistorias, com a elaboração de laudos de avaliação, do prédio da Escola Estadual Sônia Sabarense Martins, no Município de Raposos, diante de relatos de possíveis comprometimentos estruturais na unidade escolar.
A Secretaria de Defesa Civil de Sabará esclareceu que a Escola Sônia Sabarense Martins está localizada no Município de Raposos, não pertecendo à circunscrição administrativa do Município de Sabará. Destacou que não é de sua competência a realização de vistoria técnica na referida edificação.O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - informou que realizou vistoria na Escola Estadual Sônia Sabarense Martins, na Rua Maurílio Souza Cunha, Vila Vitória, Raposos/MG, no dia 31 de março de 2026, conforme registrado no relatório REDS nº 2026-014652134-001.
O CBMMG destacou que foi constatado durante a vistoria que parte da edificação já se encontra interditada pela Defesa Civil Municipal e Estadual, em razão de risco estrutural. Quanto às condições de segurança contra incêndio e pânico, o Corpo de Bombeiros verificou que a escola possui saídas de emergência desobstruídas, bem como sinalização e iluminação de emergência.
O CBMMG identificou extintores de incêndio com prazo de validade expirado, constatando também que a edificação não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - e não há, até o momento, projeto técnico em tramitação junto ao Corpo de Bombeiros para regularização da unidade.
O Corpo de Bombeiros informou que foi lavrado o Auto de Infração nº 2026-AUT011214 em razão do desacordo com as normas estaduais de segurança contra incêndio e pânico. Segundo o CBMMG, o responsável pela escola foi orientado quanto às medidas necessárias para a regularização, bem como sobre os prazos e etapas do processo fiscalizatório.
O CBMMG destacou que, no momento da vistoria, não foi identificado risco iminente de incêndio ou pânico que justificasse a interdição da escola, sendo necessário que as adequações sejam realizadas com brevidade, em atenção à segurança de alunos, profissionais da educação e demais usuários da unidade escolar.
RQN Requerimento 16789/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Helimar Fernandes Ribeiro Assis referente ao pagamento do seu FGTS.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16790/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lara Santos referente a processo de averbação.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 16793/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível prática de assédio moral na Escola Estadual Professor Alberto Mazoni Andrade, no Município de Belo Horizonte.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que a apuração de assédio moral no Estado de Minas Gerais submete-se a rito procedimental específico, sendo imprescindível o protocolo de representação individual pelo agente público perante a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE, conforme Decreto Estadual nº 47.528/2018. A Secretaria destacou que a formalização da denúncia deve ser realizada por meio do sistema eletrônico da OGE (www.ouvidoriageral.mg.gov.br/ouvidorias-tematicas/assedio-moral). O registro deverá conter, sempre que possível, a identificação do suposto agente assediador, a descrição circunstanciada dos fatos e das condutas alegadamente praticadas, podendo, também, ser instruído com documentos e demais elementos probatórios aptos a subsidiar a oportuna análise da demanda.
A Secretaria comunicou que o servidor que se considere vítima de assédio moral poderá buscar orientação junto à OGE ou unidade setorial de recursos humanos do órgão ao qual esteja vinculado, observado o dever de sigilo e proteção das informações.
A SEE pontuou que orientou a Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, à qual a Escola Estadual Professor Alberto Mazoni Andrade encontra-se vinculada, no sentindo de implementar ações contínuas de prevenção e enfretamento ao assédio moral.
A Pasta considerou que o pedido do Requerimento nº 16.793/2026, apresenta caráter genérico, desprovido de elementos mínimos de identificação do denunciante e do suposto assediador, resta inviável a instauração imediata dos procedimentos de conciliação previstos no Decreto Estadual nº 47.528/2018, condicionando a eventual apuração do alegado ilícito à observância dos ritos procedimentais.A Ouvidoria-Geral do Estado - OGE-MG - destacou que as denúncias, em caso concreto, podem ser registradas nos cainais da OGE-MG, que disponibiliza múltiplas portas de entrada para o registro de denúncias, como a plataforma MGouv, pelo site, pelo disque ouvidoria 136, pela assistência virtual Bel no Whatsapp (31) 3915-2022, pelo MGAPP, pelo atendimento presencial especializado realizado em sua sede na Cidade Administrativa ou em uma de suas unidades localizadas no centro de Belo Horizonte.
A OGE esclareceu que, de acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018, art. 9º; § 1º, o registro da denúncia de assédio moral "será realizado mediante acesso ao sistema eletrônico disponibilizado pela OGE na internet, podendo ser preenchido com o auxílio da OGE e das unidades de recursos humanos presencialmente". Segundo a Ouvidoria, tal exigência foi estabelecida para que os dados necessários à análise e à apuração sejam coletados e salvaguardados em sistema próprio, dotado de proteção contra acesso indevido e de controle de tramitação.
A OGE destacou que, nos casos em que a denúncia for apresentada por terceiro, realizará contato com o assediado para verificar seu interesse em dar continuidade ao processo. Em caso negativo, as informações serão consideradas para subsidiar ações de prevenção, conforme Decreto Estadual nº 47.528/2018, art. 9º, § 5º.
RQN Requerimento 16795/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que consolide e disponibilize, no portal dados.educacao.mg.gov.br, na aba Prédios e Escolas, os microdados relativos à rede física das escolas estaduais, em formato de consulta simplificado.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - esclareceu que os dados disponiblizados na aba Prédios e Escolas, no portal (dados.educacao.mg.gov.br), não são oriundos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. A Secretaria pontuou que trata-se de informações provenientes de seu próprio site, Sistema Prédios e Escolas. Esclareceu que o link disponibilizado no portal contém apenas dados das escolas localizadas no Estado de Minas Gerais, sendo possível realizar o filtro específico da rede estadual, conforme a necessidade da consulta.
A SEE entendeu que a solicitação apresentada no Requerimento nº 16.795/2026 pode estar se referindo a nova disponibilização pública, distinta da base já existente no portal, consistente na criação de painel, consulta ou base específica com informações oriundas dos microdados do Inep, previamente filtradas para as escolas de Minas Gerais, tratando-se de proposta diversa da atual aba Prédios e Escolas.
RQN Requerimento 16801/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Alexandre Campos Siqueira referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16802/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Marco Antônio Nogueira referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 2025, que estabelece normas para o cadastro escolar.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16803/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Silvana Rabelo da Silva referente a esclarecimentos sobre a ausência de repasse de dados acerca do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16804/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lilian Cristina de Souza Mendes referente a licença para tratamento de saúde.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16805/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Luciano de Oliveira Gonçalves referente a esclarecimentos sobre plano de carreira.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16806/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fernanda Grazielle Ferreira Gomes referente a regularização de situação funcional em razão de afastamento por motivos de saúde.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16807/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cleusa Aparecida Gonçalves referente a regularização de situação funcional em razão de afastamento por motivos de saúde.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16808/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Meirelles Lobão referente a promoção na carreira.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16809/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva que trata de progressão e promoção.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 16811/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga horária de professores que atuam em salas de recursos do atendimento educacional especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - esclareceu que a Resolução SEE nº4.256/2020 foi expedido pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - cabendo àquela Pasta, portanto, prover a suas unidades os esclarecimentos e treinamentos necessários para sua correta aplicação.
RQN Requerimento 16955/2026
Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para sanarem as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, por meio da apresentação de plano emergencial de medidas que assegurem o fornecimento regular de água potável e a substituição das fossas rudimentares por sistemas adequados de tratamento de esgoto, especialmente nas unidades escolares situadas em áreas rurais e em municípios com maior vulnerabilidade.
A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que instituiu, em 2023, o Projeto Gota D'Água, abrangendo cerca de 580 endereços escolares que não dispunham de atendimento por rede pública de abastecimento, localizadas majoritariamente em áreas rurais e em municípios com maior vulnerabilidade social. A Secretaria assegurou que a água consumida atende rigorosamente aos padrões físico-químicos e microbiológicos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021.
Segundo a SEE, as unidades escolares cujo diagnóstico aponta a necessidade de adequação nos parâmetros de potabilidade são contempladas com o Kit Potabilizador, um sistema projetado de forma personalizada conforme as características físico-químicas e microbiológicas prévias da água de cada localidade. Até o momento, a Secretaria informou que contabilizou a instalação de 279 Kit's Potabilizadores, em unidades escolares distribuídas em 145 municípios, representando um investimento de R$ 4,41 milhões e beneficiando mais de 60 mil alunos.
A SEE destacou que o projeto estabeleceu uma rotina de monitoramento contínuo e prevê orientações para a manutenção preventiva. Esclareceu que para as localidades que dependem de captação superficial e estão fora da área de abrangência de concessionárias, realiza investimentos para a construção de poços artesianos. Atualmente, o projeto encaminha-se para a conclusão de ações de instação de Kit's ainda em 2026.
A Secretaria comunicou que possui um plano de ação específico para a substituição de fossas rudimentares por sistemas adequados, em estrita observância às normas de proteção ambiental quanto ao esgotamento sanitário. O plano de ação encontra-se em sua fase de diagnóstico dos endereços escolares previamente mapeados, sendo que mais de 50% deste levantamento já foi concluído na data da respota ao Requerimento nº 16.955/2026. Segundo a Secretaria, serão realizados estudos técnicos para definir as soluções de engenharia e as modalidades de contratação ideais para o provimento de solução em cada localidade, com previsão de início do projeto ainda no decorrer de 2026, logo após o encerramento das fases de planejamento e diagnóstico.
RQN Requerimento 16956/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Karla Aparecida de Pinho referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17093/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para a oferta, em caráter de urgência, de transporte escolar acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que as providências solicitadas não são de sua competência
RQN Requerimento 17106/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Magnória Páscoa referente a publicação de aposentadoria.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o processo de aposentadoria cumprem, para a publicação do respectivo ato, as seguintes fases: Fase 1 - Fase de Instrução; Fase 2 - Fase de Análise; Fase 3 - Fase de Diligência; Fase 4 - Fase de Envio do processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria destacou que a tramitação do processo de aposentadoria pode ser acompanhada pelo servidor por meio da Unidade de Atendimento de Recursos Humanos (rhresponde@rhresponde.mg.gov.br), informando o número do protocolo: Nº do SEI.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17107/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sandra Aparecida Melo e Oliveira referente à regularização de diferença salarial remuneratória.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17108/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jamila Rodrigues de Almeida referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17109/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana Bressan Geraldo Matos referente à conclusão no processo de pensão por morte de sua mãe, ex-servidora estadual.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - informou que, em consulta ao Cadastro Único de Usuários - Cadu, foi identificada como instituidora da pensão a segurada Maria das Graças Bressan Geraldo, falecida em 21/06/2025.
O Instituto esclareceu que o processo administrativo de pensão tramita sob o nº 84.037-8, tendo sido concluído em agosto de 2025. Segundo o IPSEMG, posteriormente, o feito foi objeto de revisão, com a finalidade de incluir os valores correspondentes à admissão 02, anteriormente não considerada na concessão inicial, conforme ato de revisão do valor inicial datado de 30 de março de 2026. Ressaltou que os efeitos financeiros decorrentes da revisão serão processados na folha de pagamento de abril de 2026, com crédito previsto para maio de 2026.
O Instituto comunicou que o processo administrativo encontra-se devidamente deferido e regular, considerando ambas as admissões ocupadas pela ex-segurada à época do óbito.
RQN Requerimento 17110/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sônia Roberto Nacif referente ao pagamento dos valores a que tem direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17111/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Paula Lucas de Oliveira referente às nomeações do concurso público regido pelo Edital SEE nº 1/2025.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17113/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Rozimar Neiva Barbosa Ornelas referente à carga horária dos professores de apoio.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17114/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria de Cássia Cangussu Almeida referente a publicação de aposentadoria.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o processo de aposentadoria cumprem, para a publicação do respectivo ato, as seguintes fases: Fase 1 - Fase de Instrução; Fase 2 - Fase de Análise; Fase 3 - Fase de Diligência; Fase 4 - Fase de Envio do processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria destacou que a tramitação do processo de aposentadoria pode ser acompanhada pelo servidor por meio da Unidade de Atendimento de Recursos Humanos (rhresponde@rhresponde.mg.gov.br), informando o número do protocolo: Nº do SEI.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17115/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Heloisa Helena Nogueira de Oliveira referente a publicação de licença para tratamento de saúde.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.
RQN Requerimento 17116/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Letícia da Penha Guimarães referente a aposentadoria.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o processo de aposentadoria cumprem, para a publicação do respectivo ato, as seguintes fases: Fase 1 - Fase de Instrução; Fase 2 - Fase de Análise; Fase 3 - Fase de Diligência; Fase 4 - Fase de Envio do processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria destacou que a tramitação do processo de aposentadoria pode ser acompanhada pelo servidor por meio da Unidade de Atendimento de Recursos Humanos (rhresponde@rhresponde.mg.gov.br), informando o número do protocolo: Nº do SEI.
RQN Requerimento 17117/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Isabela Ribeiro da Silva Garcia, efetivada pela Lei Complementar nº 100, de 2007, referente aos valores a ela devidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17118/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cleide Carvalho Corrêa Cintra referente a esclarecimentos sobre afastamento para gozo de férias-prêmio.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17119/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana de Assis Silveira Vieira referente a promoção conforme titulação acadêmica, prevista no plano de carreira.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17121/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Inez de Pinho Marques referente a esclarecimentos sobre descontos no contracheque.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17122/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edinar Costa Anselmo referente a averbação de tempo de serviço.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17123/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marlene Aparecida Gomes Rodrigues referente a retroativo de promoção por escolaridade.
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.
RQN Requerimento 17124/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Maria Vani da Cruz Santana referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar).
A partir de consulta à área técnica, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que o Requerimento será devidamente avaliado de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, em estrita observância aos princípios normativos que norteiam a atuação administrativa.A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que o Requerimento será analisado pela Administração Pública, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis. -
PL Projeto de Lei 4792/2025
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 1679/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Beatriz CerqueiraAbrangência: emenda(s)
PL Projeto de Lei 1098/2019
2º TurnoRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 5303/2026
1º TurnoRelatoria: Dep. Ione Pinheiro
PL Projeto de Lei 3991/2022
2º TurnoRelatoria: Dep. Macaé Evaristo
PL Projeto de Lei 356/2023
2º TurnoRelatoria: Dep. Macaé Evaristo
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1098/2019
Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 1679/2023
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Beatriz CerqueiraDiscussão e Votação parecer sobre Emenda(s) apresentada(s) em PlenárioResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3219/2024
Ementa: Autoriza o Estado a criar função gratificada para o cargo de professor de educação superior.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1Relatoria: Dep. LohannaResultado: Baixado em diligência à (ao) Universidade Estadual de Montes Claros
Parecer retirado pelo relator
1º TurnoPL Projeto de Lei 4754/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Intercâmbio Tecnológico China-Minas, destinado à formação e ao aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais mineiras.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 - Concedida vista do parecer
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4792/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas nas escolas da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Bella GonçalvesRelatoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 5303/2026
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento da inserção profissional dos egressos das instituições de ensino superior em funcionamento no Estado.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 17384/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, em Curvelo, pelos 50 anos de sua fundação, completados em 25/5/2026.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17423/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção imediata de medidas emergenciais para garantir os direitos humanos dos estudantes da Escola Estadual Maria das Dores e da comunidade escolar, no Município de Juiz de Fora, que contemplem as ações que menciona.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 21217/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para que o secretário de Estado de Educação apresente panorama geral do cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 23.197, de 2018, e a comissão, a partir da escuta preliminar do secretário, elabore o relatório final do Tema em Foco (edição 2025-2026), no âmbito do Assembleia Fiscaliza.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21215/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Congonhas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21214/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Governador Valadares do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21213/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Piumhi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21212/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ipatinga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21211/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ouro Preto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21210/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Itabirito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21209/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ribeirão das Neves do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21208/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ponte Nova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21207/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Formiga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21206/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Santa Luzia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21205/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Bambuí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21204/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus São João Evangelista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21203/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com Campus Arcos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21202/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Conselheiro Lafaiete do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21201/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ouro Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21200/2026
Ementa: Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ibirité do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21199/2026
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito a eleições livres, diretas e democráticas pela comunidade acadêmica para a direção das universidades estaduais de Minas Gerais.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21142/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Suzeny de Fátima Oliveira Coelho Soares referente a indeferimento em avaliação pericial por falha em sistema.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21141/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Poliana Rodrigues Nunes referente a escolha de vagas pelos candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21140/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Simone Martins Alves referente a escolha de vagas pelos candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21139/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Aparecida Ribeiro referente a emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21130/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Rede de Ensino Doctum pelos 90 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21125/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da violação do direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade tradicional quilombola pesqueira e vazanteira de Caraíbas, no Município de Pedras de Maria da Cruz.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21117/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Heudes Carvalho de Oliveira Rodrigues referente ao problema ocorrido no processo de seleção interna do Edital SEE-PRA-SPP nº 1/2026.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21116/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor José Agenor Guedes da Mota referente a necessidade de regularização funcional para fins de aposentadoria.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21115/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente ao processo seletivo para contratação extemporânea da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21114/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Maria de Souza referente a contagem de tempo.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21113/2026
Ementa: Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cláudia Márcia Diniz referente a contagem de tempo.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21110/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21109/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para o pagamento do auxílio-fardamento aos servidores ocupantes dos cargos de professor de educação básica e de especialista em educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21108/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a possível ameaça sofrida pelo servidor Rodrigo Leal Reis nas dependências da unidade escolar, bem como sobre as providências adotadas para apuração dos fatos e garantia de sua segurança e integridade física no ambiente de trabalho.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21107/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca de denúncia apresentada pela servidora Dayse Aparecida Santiago, atualmente lotada na Escola Estadual Coronel João Martins, no referido município, relativa a possíveis episódios de assédio moral, esclarecendo-se as medidas adotadas para a apuração dos fatos e para o acolhimento da servidora.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21106/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Ensino de Ituiutaba pedido de informações acerca de denúncia apresentada pela servidora Dayse Aparecida Santiago, atualmente lotada na Escola Estadual Coronel João Martins, no referido município, relativa a possíveis episódios de assédio moral, esclarecendo-se as medidas adotadas para a apuração dos fatos e para o acolhimento da servidora.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21105/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas pedido de providências para promover o enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, bem como para adotar as medidas administrativas necessárias à garantia de todos os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21104/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o direito dos servidores da educação básica aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social à adesão e à permanência na assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21103/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a garantia da oferta do ensino médio regular parcial na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira, bem como para a abertura de novas turmas de ensino médio regular no turno diurno e a ampliação da oferta no turno noturno, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21102/2026
Ementa: Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira, para ouvir a comunidade escolar sobre a necessidade de oferta do ensino médio regular parcial na unidade.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21101/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.