RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16173/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que seja concedido, aos professores da educação básica
anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de
Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de
ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que
eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo
havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação
especializada para tal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19366 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja concedido, aos professores da educação básica anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação especializada para tal.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19366 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja concedido, aos professores da educação básica anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação especializada para tal.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/02/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
12/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 154. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 154. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.