PL PROJETO DE LEI 5303/2026
PL 5303/2026
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Dispõe sobre o acompanhamento da inserção profissional dos egressos das instituições de ensino superior em funcionamento no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui mecanismo de acompanhamento da inserção profissional de graduados e pós-graduados para produzir indicadores sobre a relação entre formação acadêmica e mercado de trabalho, por meio da realização de pesquisas e do cadastro de egressos pelas instituições de ensino superior. Também prevê a consolidação e divulgação dos dados da pesquisa e seu uso pelo poder público para orientar políticas de geração de emprego, qualificação profissional e desenvolvimento econômico, e para acompanhar a qualidade dos cursos.Substitutivo nº1: Insere a proposta na Lei que dispõe sobre a inserção profissional dos egressos de seus cursos, com adequação às demandas do mercado de trabalho, planejamentos institucionais e políticas públicas de educação de ensino superior no sistema estadual de educação.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui mecanismo de acompanhamento da inserção profissional de graduados e pós-graduados para produzir indicadores sobre a relação entre formação acadêmica e mercado de trabalho, por meio da realização de pesquisas e do cadastro de egressos pelas instituições de ensino superior. Também prevê a consolidação e divulgação dos dados da pesquisa e seu uso pelo poder público para orientar políticas de geração de emprego, qualificação profissional e desenvolvimento econômico, e para acompanhar a qualidade dos cursos.Substitutivo nº1: Insere a proposta na Lei que dispõe sobre a inserção profissional dos egressos de seus cursos, com adequação às demandas do mercado de trabalho, planejamentos institucionais e políticas públicas de educação de ensino superior no sistema estadual de educação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
06/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
06/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7/5/2026, pág 27.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7/5/2026, pág 27.
15/04/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
14/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
14/04/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 107.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 107.
06/04/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
19/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.