PL PROJETO DE LEI 4754/2025
PL 4754/2025
Agora
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Institui o Programa Estadual de Intercâmbio Tecnológico China-Minas,
destinado à formação e ao aperfeiçoamento de engenheiros das
universidades estaduais mineiras.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui programa destinado à formação e aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais, visando o desenvolvimento tecnológico, científico e industrial mediante cooperação com instituições acadêmicas e empresariais da China. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – coordenará o programa, em cooperação com secretarias, universidades e a Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig –, além de instituições chinesas. O programa abrange o envio anual de até 10% dos estudantes de engenharia para intercâmbio, estágio ou pesquisa tecnológica na China, com duração mínima de 6 e máxima de 24 meses, e seleção baseada em mérito acadêmico, proficiência linguística e potencial de contribuição.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui programa destinado à formação e aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais, visando o desenvolvimento tecnológico, científico e industrial mediante cooperação com instituições acadêmicas e empresariais da China. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – coordenará o programa, em cooperação com secretarias, universidades e a Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig –, além de instituições chinesas. O programa abrange o envio anual de até 10% dos estudantes de engenharia para intercâmbio, estágio ou pesquisa tecnológica na China, com duração mínima de 6 e máxima de 24 meses, e seleção baseada em mérito acadêmico, proficiência linguística e potencial de contribuição.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
04/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.