Debater a relevância das pesquisas científicas sobre "Cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "Cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado.

Debater com o governo do Estado sobre a continuidade da implementação do Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas estaduais de Minas Gerais e os seus impactos para a comunidade escolar.

Debater as condições de trabalho e a vida funcional dos profissionais de educação da Escola Estadual Jovem Protagonista que atuam dentro dos centros socioeducativos, assim como para discutir a garantia, pela Secretaria de Estado de Educação - SEE -, dos direitos dos alunos em cumprimento de medida socioeducativa.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os impactos do possível encerramento das atividades da Escola Estadual Francisco Fernandes, no Município de Oliveira, em decorrência do processo de municipalização do ensino nesse município.