23/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Caratinga, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 8.

22/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Pirapora, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 19.

22/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Piumhi, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 19.

15/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Uberaba, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 5.

14/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de João Monlevade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 35.

09/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 123.

09/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Uberlândia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 123.

08/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/4/2026, pág 5.

08/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Extrema, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/4/2026, pág 5.

08/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Belo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/4/2026, pág 5.

07/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Araguari, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 8.

01/04/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Paracatu, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 81.

31/03/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Francisco Badaró, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 6.

31/03/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Camanducaia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 6.

31/03/2026

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Ofício da Secretaria Municipal de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 8.

31/03/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Turmalina, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 6.

24/03/2026

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Ofício da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 9.

10/03/2026

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Remessa do Ofício 229 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ferros - MG Prefeito Municipal, Teófilo Otôni - MG Prefeito Municipal, Rio Piracicaba - MG Prefeito Municipal, Ouro Fino - MG Prefeito Municipal, Pará de Minas - MG Prefeito Municipal, Camanducaia - MG Prefeita Municipal, Berilo - MG Prefeito Municipal, Medina - MG Prefeita Municipal, Ituiutaba - MG Prefeito Municipal, Itabirinha - MG Prefeito Municipal, Ubá - MG Prefeito Municipal, Poços de Caldas - MG Prefeito Municipal, Patrocínio - MG Prefeito Municipal, Mutum - MG Prefeito Municipal, Minas Novas - MG Prefeito Municipal, Monte Carmelo - MG Prefeita Municipal, Manhuaçu - MG Prefeita Municipal, Lima Duarte - MG Prefeito Municipal, Itajubá - MG Prefeito Municipal, Itamarandiba - MG Prefeito Municipal, Ipanema - MG Prefeito Municipal, Francisco Badaró - MG Prefeita Municipal, Felixlândia - MG Prefeito Municipal, Vespasiano - MG Prefeito Municipal, Uberlândia - MG Prefeito Municipal, Serro - MG Prefeito Municipal, Presidente Olegário - MG Prefeito Municipal, Buritizeiro - MG Prefeito Municipal, Boa Esperança - MG Prefeito Municipal, Lagamar - MG Prefeita Municipal, Contagem - MG Prefeito Municipal, Carmo do Paranaíba - MG Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG Prefeito Municipal, Brasília de Minas - MG Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Montes Claros - MG Prefeito Municipal, Nova Serrana - MG Prefeito Municipal, Machado - MG Prefeito Municipal, Manhumirim - MG Prefeito Municipal, Joaíma - MG Prefeito Municipal, Curvelo - MG Prefeito Municipal, Campina Verde - MG Prefeito Municipal, Capelinha - MG Prefeito Municipal, Visconde do Rio Branco - MG Prefeito Municipal, Turmalina - MG Prefeito Municipal, Santa Maria do Suaçuí - MG Prefeito Municipal, Pedra Azul - MG Prefeito Municipal, Passos - MG Prefeito Municipal, Bonfinópolis de Minas - MG Prefeito Municipal, Bambuí - MG Prefeito Municipal, Alpinópolis - MG Prefeito Municipal, Muriaé - MG Prefeito Municipal, Mantena - MG Prefeito Municipal, Guanhães - MG Prefeito Municipal, Extrema - MG Prefeito Municipal, Várzea da Palma - MG Prefeito Municipal, São Gonçalo do Pará - MG Prefeito Municipal, Rio Vermelho - MG Prefeito Municipal, Raul Soares - MG Prefeito Municipal, Porteirinha - MG Prefeito Municipal, Paracatu - MG Prefeito Municipal, Patos de Minas - MG Prefeito Municipal, Bom Despacho - MG Prefeito Municipal, Araguari - MG Prefeito Municipal, São João del-Rei - MG Prefeito Municipal, Janaúba - MG Prefeito Municipal, João Monlevade - MG Prefeito Municipal, Itabira - MG Prefeito Municipal, Ibirité - MG Prefeito Municipal, Ipatinga - MG Prefeito Municipal, Governador Valadares - MG Prefeito Municipal, Divinópolis - MG Prefeito Municipal, Conselheiro Lafaiete - MG Prefeito Municipal, Campo Belo - MG Prefeito Municipal, Unaí - MG Prefeito Municipal, Sete Lagoas - MG Prefeito Municipal, São Lourenço - MG Prefeito Municipal, Pirapora - MG Prefeito Municipal, Piumhi - MG Prefeito Municipal, Ouro Branco - MG Prefeito Municipal, Caldas - MG Prefeito Municipal, Betim - MG Prefeito Municipal, Arcos - MG Prefeito Municipal, Arinos - MG Prefeito Municipal, Almenara - MG Prefeito Municipal, Jequitinhonha - MG Prefeito Municipal, Formiga - MG Prefeito Municipal, Diamantina - MG Prefeito Municipal, Caratinga - MG Prefeito Municipal, Viçosa - MG Prefeita Municipal, Uberaba - MG Prefeito Municipal, São Sebastião do Paraíso - MG Prefeito Municipal, São Gotardo - MG Prefeito Municipal, Sabinópolis - MG Prefeito Municipal, Ponte Nova - MG Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG Prefeito Municipal, Porteirinha - MG

10/03/2026

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Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.

09/03/2026

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Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.

03/03/2026

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.