Comissão de Constituição e Justiça
5ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2605/2021
Ementa: Institui o Plano Mineiro de Mobilidade Sustentável - PMMS - e dá outras providencias.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 2945/2021
Ementa: Institui o Selo de Origem Vale do Jequitinhonha.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 550/2023
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 10.366, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 616/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 636/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1039/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carnavalesco Cai N'água.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1193/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1292/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1360/2023
Ementa: Declara como patrimônio cultural, histórico, urbanístico e paisagístico, de natureza material e imaterial do Estado, o coreto da Praça Coronel Amantino Maciel, no Município de Piranga.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1436/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 1445/2023
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1501/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 1588/2023
Ementa: Institui a política de desenvolvimento do setor produtivo coureiro-calçadista e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1672/2023
Ementa: Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1753/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1779/2023
Ementa: Institui a obrigatoriedade de notificação à Secretaria Estadual de Saúde de ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1808/2023
Ementa: Declara como patrimônio cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial, de Minas Gerais, a imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, situada no Alto da Saibreira, no Município de Vermelho Novo.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1822/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1977/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2020/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2127/2024
Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1468/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico e Restruturação Familiar - Ampliando os Horizontes, com sede no Município de Barão do Monte Alto.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1630/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Confederação Brasileira de Tiro Prático, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1755/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa dos Anjicos, com sede no Município de São João do Paraíso.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1813/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu Rádio Alfa FM, com sede no Município de Itatiaiuçu.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1863/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical Retreta Lyra do Santo Antônio, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1880/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1916/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Carnavalesca de Almenara - Accal -, com sede no Município de Almenara.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1927/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé - Consep -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1930/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o 93º Grupo Escoteiro Apóstolos da Liberdade, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1940/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Ivair de Sousa, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1983/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 2003/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Jequitibaense Atletas de Futuro, com sede no Município de Alto Jequitibá.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2018/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Programa de Ação e Integração Social - Pais -, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2025/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - Aeesb -, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2128/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - Asseeg -, com sede no Município de Guarda-Mor.Autoria: Dep. Tadeu Martins Leite -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: A Presidência comunica que serão reiterados os Requerimentos que baixaram em diligência os Projetos de Lei nºs 595 e 2.587/2015, 3.363/2021 e 3.686/2022.
Dep. Arnaldo Silva
(Presidente)
/ UNIÃO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar
/ REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota
/ PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola
/ NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Sargento Rodrigues
/ PL
- Substituindo Dep. Bruno Engler
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lohanna
/ PV
- Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Ulysses Gomes
/ PT
- Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 2092/2024
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 2148/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PLC Projeto de Lei Complementar 17/2019
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 817/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PLC Projeto de Lei Complementar 6/2019
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 2130/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2605/2021
Ementa: Institui o Plano Mineiro de Mobilidade Sustentável - PMMS - e dá outras providencias.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 2945/2021
Ementa: Institui o Selo de Origem Vale do Jequitinhonha.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 550/2023
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 10.366, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Prorrogação do prazo regimental do relator
PL Projeto de Lei 616/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 636/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Vespasiano
PL Projeto de Lei 1039/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carnavalesco Cai N'água.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1193/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1292/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1360/2023
Ementa: Declara como patrimônio cultural, histórico, urbanístico e paisagístico, de natureza material e imaterial do Estado, o coreto da Praça Coronel Amantino Maciel, no Município de Piranga.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Ulysses Gomes
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1436/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1445/2023
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Ulysses Gomes
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1501/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1588/2023
Ementa: Institui a política de desenvolvimento do setor produtivo coureiro-calçadista e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Sargento Rodrigues
PL Projeto de Lei 1672/2023
Ementa: Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Fazenda
PL Projeto de Lei 1753/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Ulysses Gomes
Designado novo relator Dep. Charles Santos
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com as Emendas nºs 1 e 2. - Nova redação do parecer
PL Projeto de Lei 1779/2023
Ementa: Institui a obrigatoriedade de notificação à Secretaria Estadual de Saúde de ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Ulysses Gomes
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1808/2023
Ementa: Declara como patrimônio cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial, de Minas Gerais, a imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, situada no Alto da Saibreira, no Município de Vermelho Novo.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Lucas Lasmar
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1822/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Sargento Rodrigues
PL Projeto de Lei 1977/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Sargento Rodrigues
PL Projeto de Lei 2020/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Sargento Rodrigues
PL Projeto de Lei 2127/2024
Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoResultado: Designado relator Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Concedida vista do parecer Dep. Lucas Lasmar
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1468/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico e Restruturação Familiar - Ampliando os Horizontes, com sede no Município de Barão do Monte Alto.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 1630/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Confederação Brasileira de Tiro Prático, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1755/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa dos Anjicos, com sede no Município de São João do Paraíso.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1813/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu Rádio Alfa FM, com sede no Município de Itatiaiuçu.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1863/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical Retreta Lyra do Santo Antônio, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1880/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1916/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Carnavalesca de Almenara - Accal -, com sede no Município de Almenara.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1927/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé - Consep -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1930/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o 93º Grupo Escoteiro Apóstolos da Liberdade, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1940/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Ivair de Sousa, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 1983/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2003/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Jequitibaense Atletas de Futuro, com sede no Município de Alto Jequitibá.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2018/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Programa de Ação e Integração Social - Pais -, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2025/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - Aeesb -, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2128/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - Asseeg -, com sede no Município de Guarda-Mor.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Designado relator Dep. Arnaldo Silva
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.