PL PROJETO DE LEI 817/2023
PL 817/2023
Agora
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
12 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposições relacionadas
PL 5305 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposições relacionadas
PL 5305 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
07/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
05/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 5305 2018. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 5305 2018. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 5305 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 5305 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.