PL PROJETO DE LEI 2945/2021
PL 2945/2021
Agora
Carregando mensagem...
Institui o Selo de Origem Vale do Jequitinhonha.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU DEC.
Indexação
Resumo Cria o Selo de Origem Vale do Jequitinhonha para produtos de empreendimentos localizados no Vale do Jequitinhonha. Prevê que o selo atribuirá identidade cultural aos seus produtos, proporcionando a criação de marcas regionais e oferecendo à comunidade desenvolvimento sociocultural. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Emenda nº 1: Substitui o termo “atribuir” pelo termo “reconhecer” no seguinte objetivo: "atribuir identidade cultural aos produtos do Vale do Jequitinhonha". Substitutivo nº 2: Incorpora a modificação proposta pela Emenda nº 1 e acrescenta, entre os objetivos do selo, incentivos à adesão às políticas públicas relativas à denominação de origem, indicação de procedência e certificação de produtos agropecuários.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU DEC.
Indexação
Resumo Cria o Selo de Origem Vale do Jequitinhonha para produtos de empreendimentos localizados no Vale do Jequitinhonha. Prevê que o selo atribuirá identidade cultural aos seus produtos, proporcionando a criação de marcas regionais e oferecendo à comunidade desenvolvimento sociocultural. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Emenda nº 1: Substitui o termo “atribuir” pelo termo “reconhecer” no seguinte objetivo: "atribuir identidade cultural aos produtos do Vale do Jequitinhonha". Substitutivo nº 2: Incorpora a modificação proposta pela Emenda nº 1 e acrescenta, entre os objetivos do selo, incentivos à adesão às políticas públicas relativas à denominação de origem, indicação de procedência e certificação de produtos agropecuários.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
10/06/2026
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original e a Emenda 1. Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 12/6/2026, pág 74. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original e a Emenda 1. Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 12/6/2026, pág 74. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
27/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 180.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 180.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
19/06/2024
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
19/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 254.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 254.
17/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
09/04/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 23.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
13/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
05/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.