Lei Complementar nº 27, de 18/01/1993 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A GESTÃO E A EXTINÇÃO DE FUNDO.

Informações gerais

Origem

PLC

21/1992 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 488

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 490

CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 545

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LEI COMPLEMENTAR 28 1993 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO ART. 10

LEI COMPLEMENTAR 29 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 11259 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11263 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 11392 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11393 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11394 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11395 1994 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISO III

LEI 11396 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11397 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11398 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11399 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11402 1994 / ART. 5
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISOS I E II

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REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

Documentos

Lei Complementar nº 27, de 18/01/1993 (Revogada)

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/1992

21/1992 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR