Lei nº 11.719, de 28/12/1994 (Revogada)
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.360/1993, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8º, 9º E 11, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/ 2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. RELAÇÃO, ATIVIDADE, SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. DEFINIÇÃO, (FAE), INTEGRAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, ATIVIDADE, PROJETO, SALDO, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, (FAE), DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNCIONAMENTO, PRAZO, TAXAS, JUROS, CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1360/1993
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 522
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.360/1993, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8º, 9º E 11, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/ 2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. RELAÇÃO, ATIVIDADE, SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. DEFINIÇÃO, (FAE), INTEGRAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, ATIVIDADE, PROJETO, SALDO, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, (FAE), DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNCIONAMENTO, PRAZO, TAXAS, JUROS, CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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