PL PROJETO DE LEI 1360/1993
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11719 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11719 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1993
Proposição de Lei PRL 12537 1994
Proposições anexadas
PL 1619 de 1993
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAE), DIRETRIZES, PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, (FAE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, (FAE). COMPOSIÇÃO, DURAÇÃO, GESTÃO, RECEITA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, (FAE). BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (FAE), COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), CONVÊNIO, (BEMGE), (BNH), SUCESSÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). OBJETIVO, (FAE), IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPOSIÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, (FAE). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FAE), PAGAMENTO, DÍVIDA, DÉFICIT, DESPESA, PESSOAL, GASTOS PESSOAIS, DESPESA OPERACIONAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (FAE), COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESPESA, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FAE), CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, (FAE). SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, COMPETÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). EMENDA 1: NORMAS, LIBERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, CUMPRIMENTO, CRONOGRAMA. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, (FAE). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, (COPASA), (FAE). REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (FAE). AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, (FAE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FAE). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FAE), CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. COMPOSIÇÃO, AÇÕES, SANEAMENTO BÁSICO. INTEGRAÇÃO, (FAE), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, (FAE), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. BENEFICIÁRIO, RECURSOS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada DEC 14189 1971 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
RAL 1001 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1993
Proposição de Lei PRL 12537 1994
Proposições anexadas
PL 1619 de 1993
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAE), DIRETRIZES, PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, (FAE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, (FAE). COMPOSIÇÃO, DURAÇÃO, GESTÃO, RECEITA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, (FAE). BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (FAE), COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), CONVÊNIO, (BEMGE), (BNH), SUCESSÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). OBJETIVO, (FAE), IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPOSIÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, (FAE). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FAE), PAGAMENTO, DÍVIDA, DÉFICIT, DESPESA, PESSOAL, GASTOS PESSOAIS, DESPESA OPERACIONAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (FAE), COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESPESA, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FAE), CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, (FAE). SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, COMPETÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). EMENDA 1: NORMAS, LIBERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, CUMPRIMENTO, CRONOGRAMA. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, (FAE). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, (COPASA), (FAE). REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (FAE). AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, (FAE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FAE). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FAE), CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. COMPOSIÇÃO, AÇÕES, SANEAMENTO BÁSICO. INTEGRAÇÃO, (FAE), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, (FAE), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. BENEFICIÁRIO, RECURSOS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada DEC 14189 1971 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
RAL 1001 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
28/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11719 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11719 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1994.
27/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2149/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12537 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2149/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12537 PARA SANÇÃO.
22/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1994, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1994, PÁG 34 COL 3.
22/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1994, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1994, PÁG 34 COL 2.
21/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/12/1994.
21/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3 E DA EMENDA 1; PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 4, QUE APRESENTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 2 E 3.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3 E DA EMENDA 1; PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 4, QUE APRESENTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 2 E 3.
13/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 2. DEP. ROMEU QUEIROZ - SUBSTITUTIVO 3. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 21/12/1994. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E A EMENDA. RECEBIDO NA SAS EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 2. DEP. ROMEU QUEIROZ - SUBSTITUTIVO 3. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 21/12/1994. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E A EMENDA. RECEBIDO NA SAS EM 14/12/1994.
07/12/1993
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 33 COL 4. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 33 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 34 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 33 COL 4. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 33 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 34 COL 2.
07/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
07/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
03/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
28/04/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/1993.