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PL PROJETO DE LEI 1360/1993

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11719 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO
    DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO
    PT
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11719 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1993
Proposição de Lei PRL 12537 1994
Proposições anexadas Documento PL 1619 de 1993

Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAE), DIRETRIZES, PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, (FAE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, (FAE). COMPOSIÇÃO, DURAÇÃO, GESTÃO, RECEITA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, (FAE). BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (FAE), COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), CONVÊNIO, (BEMGE), (BNH), SUCESSÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). OBJETIVO, (FAE), IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPOSIÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, (FAE). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FAE), PAGAMENTO, DÍVIDA, DÉFICIT, DESPESA, PESSOAL, GASTOS PESSOAIS, DESPESA OPERACIONAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (FAE), COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESPESA, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FAE), CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, (FAE). SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, COMPETÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). EMENDA 1: NORMAS, LIBERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, CUMPRIMENTO, CRONOGRAMA. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, (FAE). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, (COPASA), (FAE). REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (FAE). AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, (FAE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FAE). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FAE), CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. COMPOSIÇÃO, AÇÕES, SANEAMENTO BÁSICO. INTEGRAÇÃO, (FAE), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO, MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, (FAE), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. BENEFICIÁRIO, RECURSOS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, (TCMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada DEC 14189 1971 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
RAL 1001 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Documentos

Tramitação
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