PL PROJETO DE LEI 1619/1993
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FAE-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/09/1993
Origem
MSG 389 de 1993
Proposições relacionadas
PL 1360 de 1993
Resumo OBJETIVO, (FAE), MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CONTROLE, POLUIÇÃO, ÁGUAS FLUENTES, NÚCLEO URBANO, INTERMEDIÁRIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, (FAE). NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (FAE). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, (FAE), PAGAMENTO, DESPESA FUNCIONAL, COBERTURA, DÉFICIT, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, RECURSOS, (FAE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). OBRIGAÇÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, (FAE). INCLUSÃO, DESPESA, (FAE), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada DEC 14189 1971 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
RAL 1001 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/09/1993
Origem
MSG 389 de 1993
Proposições relacionadas
PL 1360 de 1993
Resumo OBJETIVO, (FAE), MELHORIA, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CONTROLE, POLUIÇÃO, ÁGUAS FLUENTES, NÚCLEO URBANO, INTERMEDIÁRIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, (FAE). NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (FAE). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, (FAE), PAGAMENTO, DESPESA FUNCIONAL, COBERTURA, DÉFICIT, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, RECURSOS, (FAE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (FAE). OBRIGAÇÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, (FAE). INCLUSÃO, DESPESA, (FAE), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada DEC 14189 1971 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
RAL 1001 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tramitação
16/11/1993
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1360 1993.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1360 1993.
07/10/1993
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993.
16/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
30/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.