LEI nº 13.225, de 08/06/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.194, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA
O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 13.194, DE 29/01/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI Nº 15.910, DE 21/12/2005.) (A LEI Nº 11.399, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA TOTALMENTE PELO ART. 14 DA LEI Nº 13.848, DE 19/4/2001.) (A LEI Nº 11.719, DE 28/12/1994 FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 13.848, DE 19/4/2001.)
Resumo REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 23/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/1999 PÁG. 2 COL. 1
Observação (A LEI Nº 13.194, DE 29/01/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI Nº 15.910, DE 21/12/2005.) (A LEI Nº 11.399, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA TOTALMENTE PELO ART. 14 DA LEI Nº 13.848, DE 19/4/2001.) (A LEI Nº 11.719, DE 28/12/1994 FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 13.848, DE 19/4/2001.)
Resumo REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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