Lei nº 11.085, de 30/04/1993 (Revogada)
CRIA O FUNDO SOMMA, DESTINADO A FINANCIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SOMMA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOMMA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, (SOMMA). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, FUNDO SOMMA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1334/1993
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 495
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOMMA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, (SOMMA). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, FUNDO SOMMA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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