Lei nº 13.579, de 02/06/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.085, DE 30 DE ABRIL DE 1993, QUE CRIA
O FUNDO SOMMA, DESTINADO A FINANCIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SOMMA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.085, DE 30/4/1993 FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 13.848, DE 19/4/2001.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO SOMMA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONSULTORIA TÉCNICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO SOMMA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 29/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2000 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2000 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2000 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 11.085, DE 30/4/1993 FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 13.848, DE 19/4/2001.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO SOMMA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONSULTORIA TÉCNICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO SOMMA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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