PL PROJETO DE LEI 29/1999
ALTERA A LEI 11085, DE 30 DE ABRIL DE 1993, QUE CRIA O FUNDO SOMMA.
(AMPLIA O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E REDUZ A TAXA DE JUROS DOS
FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO SOMMA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13579 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13579 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/1999
Proposição de Lei PRL 14419 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, (SOMMA). ALTERAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO SOMMA. COMPETÊNCIA, (BDMG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, CRÉDITOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, PENALIDADE, COMINAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, REDUÇÃO, MULTA, JUROS DE MORA. SUBSTITUTIVO 2: REDUÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. PROCEDIMENTO, OBJETIVO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), RECEBIMENTO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, VALOR, CONTRAPRESTAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), RECEBIMENTO, VENDA, TÍTULO, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, EFEITO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). DEFINIÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, ARTIGO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/1999
Proposição de Lei PRL 14419 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, (SOMMA). ALTERAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO SOMMA. COMPETÊNCIA, (BDMG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, CRÉDITOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, PENALIDADE, COMINAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, REDUÇÃO, MULTA, JUROS DE MORA. SUBSTITUTIVO 2: REDUÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. PROCEDIMENTO, OBJETIVO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), RECEBIMENTO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, VALOR, CONTRAPRESTAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), RECEBIMENTO, VENDA, TÍTULO, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, EFEITO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). DEFINIÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, ARTIGO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13579 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/6/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13579 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/6/2000.
17/05/2000
REMESSA DO OFÍCIO 958/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14419 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 958/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14419 PARA SANÇÃO.
11/05/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 31 COL 1.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. EDUARDO BRANDÃO, DEP. MÁRCIO KANGUSSU, DEP. JOSÉ HENRIQUE E DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/5/2000, PÁG 22 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. EDUARDO BRANDÃO, DEP. MÁRCIO KANGUSSU, DEP. JOSÉ HENRIQUE E DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/5/2000, PÁG 22 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
04/04/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2000, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2000, PÁG 24 COL 3.
30/03/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2000, PÁG 66 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2000, PÁG 66 COL 3.
14/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
14/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
13/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 38 COL 1.
10/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
09/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVOS: DEP. EDUARDO BRANDÃO - SUBSTITUTIVO 2 E EMENDAS 1 E 2. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADOS NO DL EM 11/12/1999, PÁG 23 COL 2. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA AMR.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVOS: DEP. EDUARDO BRANDÃO - SUBSTITUTIVO 2 E EMENDAS 1 E 2. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADOS NO DL EM 11/12/1999, PÁG 23 COL 2. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA AMR.
30/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 19 COL 3.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1999, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1999, PÁG 31 COL 4.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
18/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
05/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/1999.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/1999.
04/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
25/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
23/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 24/3/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 24/3/1999.
04/03/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/3/1999, PÁG 19 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/3/1999, PÁG 19 COL 2.
23/02/1999
PUB PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/1999.