Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja formulada manifestação de protesto contra a Procuradoria da República em Minas Gerais pela ausência na 24ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 17/7/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para manutenção periódica e contínua das redes de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto nas quatro ocupações da Região da Izidora, com a disponibilização regular de caminhões limpa-fossa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para implementação de plantões sociais nas comunidades da região da Izidora, visando as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para fornecer os padrões de energia elétrica remanescentes a todos os moradores das comunidades da região da Izidora que ainda não receberam ou adquiriram o equipamento até o momento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte pedido de providências para realização de visitas técnicas às comunidades da região da Izidora com vistas a discutir com os moradores soluções possíveis de coleta de lixo de imediata implantação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que, em caráter prioritário, retome as atividades da mesa de diálogo a que se refere o Decreto nº 48.758, de 2024, conforme sua função de coordenação dessa instância de negociação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários do transporte escolar para crianças das comunidades da região da Izidora, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, com definição de solução habitacional para a comunidade e reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que promova, em caráter prioritário, os encaminhamentos necessários à conclusão e à assinatura do convênio de cooperação mútua e participação financeira entre a referida companhia e o Município de Contagem referente à Ocupação Povo Brasileiro.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para a suspensão temporária das execuções fiscais e dos embargos de terceiros que discutem a posse do terreno onde se constituiu a Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia, até a conclusão definitiva do processo interministerial em curso para a adjudicação dos imóveis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
