Comissão de Direitos Humanos

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em comissão

---

Local Plenário

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026

---

Origem RQC 22994 de 2026

---

Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que promova, em caráter prioritário, os encaminhamentos necessários à conclusão e à assinatura do convênio de cooperação mútua e participação financeira entre a referida companhia e o Município de Contagem referente à Ocupação Povo Brasileiro.

---

Indexação