Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o imediato e integral cumprimento do acordo, firmado em 25/1/2022, entre a Cemig, a Ocupação Povo Brasileiro e a Prefeitura Municipal de Contagem, no âmbito da Mesa de Diálogo de Minas Gerais, tendo em vista os relatos sobre a continuidade do inadimplemento por parte da referida companhia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para fazer constar no aplicativo Google Maps a Rua Manoel Bahia, na Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, em Betim.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim pedido de providências para realizar o cadastro do endereço social dos moradores da Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, na Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, para debater a necessidade de regularização fundiária como questão central de direitos humanos, uma vez que o direito à moradia digna e à segurança da posse é condição fundamental para a cidadania e para a efetivação da função social da terra, garantindo justiça, dignidade e inclusão às famílias que constroem esse território.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade social da Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – pedido de providências para melhorias na coleta de lixo na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, de forma a contemplar todas as ruas da ocupação, tendo em vista o grande acúmulo de lixo no local e os riscos de doenças e outros agravos advindos desse material.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias que necessitam de atendimento especial na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para instalação de energia elétrica na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
